Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 31/10/2023

Autoriza o Município de Maringá a alienar o imóvel de sua propriedade que especifica, mediante concorrência pública e dá outras providências (Fundo Municipal de Habitação)

Aprovado em primeira discussão na sessão de 31/10/2023

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.350/2022, que cria e regulamenta a Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 31/10/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio acessível, na forma que especifica.

Aprovada em terceira discussão na sessão de 31/10/2023

Fica instituído o Dia da Mulher Agricultora no Município de Maringá, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de outubro, integrando o Calendário Oficial do Município.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 31/10/2023

Declara de Utilidade Pública a Casa Luanda Associação Afro-Cultural.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de analisar as rachaduras existentes no leito carroçável da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nas proximidades dos pontos de ônibus dos coletivos com destino ao Município de Mandaguaçu e, posteriormente, adotar as medidas necessárias, caso se verifique algum problema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Lote 01, da Quadra 237, do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Zona 36, com a implantação de iluminação em led, Academia da Terceira Idade, parque infantil, calçamento ao redor da área, para a prática de caminhadas, quadra poliesportiva, pista de skate, bancos e melhorias no paisagismo, além de outros serviços que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas recém denominadas através de leis municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais vias públicas e locais que receberão o benefício ainda este ano.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, diante da grande quantidade de reclamações vindas da população, que alega a falta de manutenção em ventiladores e aparelhos de ares-condicionados nas unidades municipais de saúde e educação, que acabam ficando desligados por estarem quebrados, sem fiação elétrica ou outros problemas, se há possibilidade de determinar a adoção de medidas urgentes para solucionar a questão, visando, especialmente, à contratação de mais empresas para a realização dos serviços, tendo em vista se tratar de medida de saúde pública, já que a estação do verão está chegando e as temperaturas nessa época são elevadas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à melhoria das condições do trânsito de veículos na região dos semáforos existentes nas Avenidas Mandacaru e 19 de Dezembro, no cruzamento com a Avenida Colombo, tendo em vista que nos horários de pico é grande o congestionamento formado, causando transtornos aos motoristas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando resolver o acúmulo de águas pluviais na lateral e na parte dos fundos do salão comunitário do Conjunto Habitacional Lea Leal, localizado na Rua Guatemala, 1200, atendendo reivindicação dos moradores, tendo em vista que em dias de chuva o problema se agrava, causando grandes transtornos e a interdição do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao prolongamento da Avenida Jinroku Kubota, entre a Rua Rio Paranapanema II e a Rua 28 de Junho, no Conjunto Habitacional Lea Leal, se existe projeto e qual a data prevista para executar a obra, atendendo reivindicação dos moradores, para que o trânsito de veículos possa fluir com mais rapidez.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um novo balcão de atendimento na recepção da Unidade Básica de Saúde Morangueira, localizada no Jardim Alvorada, adequado às necessidades do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Municipal de Educação Infantil Ângela Rossi Rizzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os procedimentos padrão estabelecidos pela Municipalidade para atender e acolher famílias afetadas por desastres naturais em Maringá, como, por exemplo, o vendaval que atingiu a cidade no último dia 7 de outubro do corrente ano.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao acolhimento e à assistência oferecidos pela Municipalidade às famílias desabrigadas em decorrência de tragédias naturais, tais como enchentes, vendaval, deslizamentos, incêndios, dentre outras situações de calamidade pública, quais os recursos e apoios disponibilizados pelo Município aos moradores necessitados, declinando, especialmente, o que está incluso.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do prédio que irá ser o novo Abrigo Infantil, visando aos cuidados das crianças abrigadas do Município, tendo um acolhimento humanitário e adequado durante o período, visto a situação precária do abrigo atual, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em caráter de urgência, o quanto segue:
1 - por quais motivos a Municipalidade está utilizando o local citado para o descartes de entulhos e demais dejetos;
2 - até que data o local será utilizado para tal finalidade;
3 - por quais motivos os entulhos não estão sendo destinados diretamente aos locais apropriados de descarte;
4 - as madeiras (tocos, toras, etc.) não deveriam estar sendo separadas para posterior leilão desses materiais;
5 - se o descarte/depósito no terreno foi autorizado pela União;
6 - se o descarte/depósito foi autorizado pelas autoridades ambientais e fiscalizatórias.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras e/ou sensores no semáforo instalado na Avenida Morangueira, defronte do Colégio Estadual Rodrigues Alves, a fim de inibir o avanço de veículos durante o tempo de sinalização vermelha, tendo em vista que vários veículos e motocicletas avançam o semáforo ali existente, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a devida fixação da lona de cobertura que está solta e a revisão das demais lonas que estão acima dos bancos de concreto na Praça Napoleão Moreira da Silva, Zona 1, conforme foto anexa, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se o projeto contempla a revitalização e/ou instalação de novas bancas de jornais/revistas, e, em caso afirmativo, decline o padrão do projeto destinado a essas bancas de jornais/revistas;
2 - quais serão os procedimentos de notificação aos jornaleiros para desocupação da área devido às obras, informando a ordem e o cronograma de notificação desses comerciantes;
3 - qual apoio administrativo a Municipalidade pretende disponibilizar aos jornaleiros durante a realização das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023

Autoriza a concessão de uso dos bens móveis e imóveis que integram o Hospital da Criança de Maringá

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 31/10/2023