Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 1635 de 2023 em 69ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1635 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se o projeto contempla a revitalização e/ou instalação de novas bancas de jornais/revistas, e, em caso afirmativo, decline o padrão do projeto destinado a essas bancas de jornais/revistas;
2 - quais serão os procedimentos de notificação aos jornaleiros para desocupação da área devido às obras, informando a ordem e o cronograma de notificação desses comerciantes;
3 - qual apoio administrativo a Municipalidade pretende disponibilizar aos jornaleiros durante a realização das obras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1635 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia em discussão única | 30/10/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2023