Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16697 de 2023 em 73ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16697 de 2023
Institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16697 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 16/11/2023
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/11/2023