Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 601 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 601 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de celebrar convênio com o Governo do Paraná e com a Polícia Civil do Estado, visando facilitar a emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) - antigo RG, para as crianças que estão matriculadas na rede municipal de ensino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 601 de 2024 | Aprovado em discussão única | 14/05/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024