Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 614 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 614 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e considerando a primordial necessidade de evitar possíveis comprometimentos nos serviços prestados no âmbito desta secretaria devido à insuficiência de servidores, o quanto segue:
1 - se existe a possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas visando à substituição provisória dos servidores operacionais que estejam afastados do exercício de suas funções por um período superior a 30 (trinta) dias devido a motivos de saúde, quando as ocorrências dessa natureza atingirem 50% (cinquenta por cento) do quadro de efetivos;
2 - em sendo afirmativa a resposta para o item anterior, se há possibilidade de que a referida substituição provisória ocorra em relação a pelo menos 30% do quadro de efetivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 614 de 2024 | Aprovado em discussão única | 14/05/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2024