Lei Ordinária nº 10.001, de 27 de maio de 2015
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.644, de 09 de janeiro de 2014
Art. 1º.
O art. 1.° da Lei n. 9.644/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
Fica criado o Festival Maringaense de Música Gospel no âmbito do Município de Maringá, a ser realizado anualmente, na primeira semana do mês de agosto, integrando o calendário oficial do Município.
Art. 2º.
O § 1.° do art. 6.° da Lei n. 9.644/2014 passa a vigorar com o teor seguinte:
Art. 3º.
Ficam acrescidos os §§ 4.° e 5.° ao art. 6.º da Lei 9.644/2014, com a seguinte redação:
§ 4º
A comissão julgadora será composta por 5 (cinco) membros, sendo:
I
–
2 (dois) membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura;
II
–
3 (três) membros da sociedade civil, com conhecimento na área musical, indicados pelas seguintes instituições:
a)
Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá OPEM;
b)
Curso de Graduação em Música da Unicesumar;
c)
Departamento de Música da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
§ 5º
Os 12 (doze) primeiros classificados serão diplomados, constando no diploma a respectiva classificação, sendo que os 3 (três) primeiros classificados
se apresentarão na etapa final do festival, que será realizada no Teatro Calil Haddad ou outro local indicado pela Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.