Projeto de Lei Ordinária nº 13454 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13454
Data de Apresentação
08/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 6914/2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada