Projeto de Lei Ordinária nº 14228 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14228
Data de Apresentação
05/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O ART. 140, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR 239/1998 – ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE MARINGÁ, DISPONDO SOBRE DISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada