Projeto de Lei Complementar nº 1770 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1770
Data de Apresentação
24/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074/2017 NOS ARTIGOS 3º E 38, ESPECIFICANDO CONDIÇÕES PARA HABILITAR AS SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 66/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada