Lei Complementar nº 1.132, de 26 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1132
Ano
2018
Data
26/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2994
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074/2017 NOS ARTIGOS 3º E 38, ESPECIFICANDO CONDIÇÕES PARA HABILITAR AS SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.269, de 23 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.280, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica