Projeto de Lei Ordinária nº 14875 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14875
Data de Apresentação
31/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL, AS UNIDADES E PARTES IDEAIS RESULTANTES DE PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A SER REALIZADOS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (LOTEAMENTOS MADRID; JARDIM MUNIQUE; RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO).
Indexação
MENSAGEM 69/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada