Lei Ordinária nº 10.746, de 15 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10746
Ano
2018
Data
15/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2986
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL, AS UNIDADES E PARTES IDEAIS RESULTANTES DE PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A SER REALIZADOS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (LOTEAMENTOS MADRID; JARDIM MUNIQUE; RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.001, de 19 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica