Projeto de Lei Complementar nº 2027 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2027
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O ART. 4º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 E REVOGA O SEU ART. 6º.
Indexação
MENSAGEM 157/2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada