Projeto de Lei Ordinária nº 15959 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
15959
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO VIRTUAL E EM MÍDIAS DIGITAIS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada