Projeto de Lei Ordinária nº 16474 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16474
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E DO ANEXO II DA LEI 11.001/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL, AS UNIDADES E PARTES IDEAIS RESULTANTES DE PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A SER REALIZADA NO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA 01, DA QUADRA 105, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO.
Indexação
MENSAGEM 108/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada