Lei Ordinária nº 11.586, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11586
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4009
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos e do Anexo II da Lei n. 11.001/2019, que autoriza o Executivo Municipal a alienar, no âmbito de programa habitacional, as unidades e partes ideais resultantes de processo de incorporação imobiliária a ser realizada no imóvel
constituído pela Data 01, da Quadra 105, do loteamento denominado Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto.
constituído pela Data 01, da Quadra 105, do loteamento denominado Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto.
Indexação
MENSAGEM 108/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica