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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GERSON SOARES COSTA KURIANGO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RAUL SEIXAS E ADOLPHO CONTESSOTTO, NA ZONA 28, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALTEIR GALDINO DA NÓBREGA, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO A LIMPEZA DAS COBERTURAS DOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS E DE PONTOS DE TÁXI EXISTENTES NO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR PERIODICAMENTE A LIMPEZA DESSES LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO CARNIEL, EM TODOS OS TRECHOS DAQUELA VIA PÚBLICA ONDE OS VEÍCULOS COMUMENTE ATINGEM ALTAS VELOCIDADES, NA ZONA 05, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DOS SANITÁRIOS EXISTENTES NO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA PARA UTILIZAÇÃO PELA COMUNIDADE, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA AVENIDA COLOMBO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO BUENO NETTO E A RUA PROFESSOR LAURO EDUARDO WERNECK, NA ZONA 07. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE MAIA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM ALVORADA, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA REFERIDA QUADRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NATURALISTA AUGUSTO RUSCHI, NO JARDIM TABAETE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DE TODOS OS VIADUTOS QUE DISPÕEM DE APENAS UMA VIA INSTALADOS SOBRE A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), TAIS COMO AQUELES LOCALIZADOS NAS AVENIDAS FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, GUAIAPÓ, TUIUTI, KAKOGAWA, SÃO JUDAS TADEU E MANDACARU, BEM COMO NAS DEMAIS VIAS PÚBLICAS QUE PASSAM SOBRE O CONTORNO NORTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELLER, LOCALIZADO NA VILA MORANGUEIRA, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPÔS NOVAS PROIBIÇÕES À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO REFERIDO PARQUE; 2 – SE HÁ ALGUMA POLÍTICA PÚBLICA VISANDO À PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA ENTRE OS MUNÍCIPES EM ESPAÇOS PÚBLICOS; 3 – SE HÁ ESTUDOS VISANDO À MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA SEGURANÇA E DA INFRAESTRUTURA DAQUELE LOCAL; 4 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO TEM ADOTADO COMO FOCO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS O DESENVOLVIMENTO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O INTERESSE DA POPULAÇÃO POR ESSES BENEFÍCIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM PROGRAMA VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SÃO DESENVOLVIDAS POR MEIO DO REFERIDO PROGRAMA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A LINHA DE ÔNIBUS ESCOLAR QUE TRANSPORTAVA OS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATEMI, FOI DESATIVADA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DESTA LINHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS QUE ESTÃO ABRIGADAS NA ESCOLA MUNICIPAL DELFIM MOREIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA RUA PIONEIRO TRANQUILLO BORGHI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO RESIDENCIAL COPACABANA, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SE ALGUM DOS MORADORES DA REFERIDA VIA PÚBLICA ESTÁ SE UTILIZANDO DE FOSSA SÉPTICA EM SEU IMÓVEL E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM RELAÇÃO À CONDUTA DO REFERIDO MORADOR. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS VALORES REFERENTES AO PLANO NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ FORAM REPASSADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECIDO POR LEI, BEM COMO SE OS REFERIDOS SERVIDORES RECEBERAM O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO REFERENTE AO ANO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA RUA BELO HORIZONTE, NA ZONA 07, EM TODA A SUA EXTENSÃO, TRANSFORMANDO ESSA VIA PÚBLICA EM AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR AO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MARCHESINI APÓS A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DESSA ESCOLA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIAS DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO NÚMERO 1257/2015 E SEUS ANEXOS, BEM COMO DO RESPECTIVO CONTRATO, INCLUINDO SEUS ADITIVOS, E DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO NÚMERO 1439/2015, INCLUINDO TODOS OS SEUS ANEXOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS CRECHES DO IDOSO NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS SERÃO CONSTRUÍDAS E O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSES BENEFÍCIOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COPA INTERNACIONAL COPEL TELECOM DE VÔLEI, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ENTRE OS DIAS 15 E 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O MUNICÍPIO REPASSOU RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO, SEJA PARA A EQUIPE COPEL TELECOM MARINGÁ VÔLEI, OU PARA ALGUMA DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O MONTANTE DOS VALORES REPASSADOS E QUAL(IS) FOI(RAM) O(S) DESTINATÁRIO(S) DOS RECURSOS EM QUESTÃO; 2 – QUAIS FORAM OS CUSTOS INDIRETOS GERADOS AO MUNICÍPIO PELA REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO, TAIS COMO ENERGIA ELÉTRICA, PESSOAL, CUSTOS DE LIMPEZA DO GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO BUENO NETTO, DENTRE OUTROS HAVIDOS; 3 – SE A DIVULGAÇÃO DO EVENTO EM QUESTÃO SE DEU COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SEREM GASTOS COM PUBLICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE DIVULGARAM O EVENTO, BEM COMO ENVIE CÓPIA DAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS PARA DIVULGAR O REFERIDO EVENTO; 4 – CÓPIA DO TERMO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EQUIPE COPEL TELECOM MARINGÁ VÔLEI, O QUAL TEVE POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS GASTOS COM PUBLICIDADE REALIZADOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE ANO DE 2005 E DEZEMBRO DO ANO DE 2015, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM PUBLICIDADE NO PERÍODO EM QUESTÃO, DECLINANDO DETALHADAMENTE A FINALIDADE DE CADA UMA DAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS PELO MUNICÍPIO NO REFERIDO PERÍODO, BEM COMO QUAIS FORAM OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE RECEBERAM RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA A VEICULAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS NESSE PERÍODO; 2 – CÓPIA DA NOTA FISCAL (OU RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO) DE CADA UMA DAS DESPESAS PUBLICITÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO NO REFERIDO PERÍODO E, CASO TENHAM OCORRIDO DESPESAS GERADAS PELA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, ENVIE CÓPIA DOS COMPROVANTES DESSAS DESPESAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO "ANUÁRIO DE ECONOMIA A GRANDE REGIÃO DE MARINGÁ 2015/2016”, QUE, DE ACORDO COM MATÉRIA VEICULADA PELO JORNAL DO POVO NO DIA 17/10/2015 FOI “[...] PRODUZIDO PELO GRUPO MARINGÁ DE COMUNICAÇÃO COM APOIO DA PREFEITURA, CÂMARA, BRDE E ACIM”, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ANUÁRIO, DECLINANDO INCLUSIVE SE HOUVE PARTICIPAÇÃO INDIRETA POR MEIO DA CESSÃO DE SERVIDORES, EQUIPAMENTOS, DENTRE OUTRAS FORMAS DE CONTRIBUIÇÃO; 2 – QUAL FOI O CUSTO TOTAL DA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ANUÁRIO; 3 – CASO TENHA OCORRIDO REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO GRUPO MARINGÁ DE COMUNICAÇÃO, DECLINE SE O REPASSE FOI EM DINHEIRO E DE QUE FORMA O DINHEIRO FOI REPASSADO, BEM COMO SE O REFERIDO REPASSE FOI REALIZADO PRIMEIRO PARA A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO E DESTA PARA O GRUPO MARINGÁ DE COMUNICAÇÃO. CASO O REPASSE TENHA OCORRIDO POR MEIO DA REFERIDA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, DECLINE SE ESSA AGÊNCIA TEM AUTONOMIA PARA REPASSAR VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO A TERCEIROS E QUAL É O EMBASAMENTO LEGAL QUE AUTORIZA TAL REPASSE; 4 – SE FOI REALIZADO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O GRUPO MARINGÁ DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DO ANUÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DESSE TERMO DE CONVÊNIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE DE QUE FORMA FOI FORMALIZADA A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O REFERIDO GRUPO EMPRESARIAL.

OS VEREADORES ADIANTE NOMEADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDO UM GRUPO DE TRABALHO, COMPOSTO POR 05 (CINCO) VEREADORES, BEM COMO POR REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ – SEDUC, DIRETORES(AS) DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES(AS) DOS CMEIS, REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ – SISMMAR E DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO NOROESTE DO PARANÁ – FEIPAR, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEBATER, PROPOR SOLUÇÕES E FISCALIZAR A CRIAÇÃO DE CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR O REFERIDO QUADRO FUNCIONAL, NO QUE DIZ RESPEITO À DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM MARINGÁ, VISANDO À GARANTIA DE QUE A EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO SEJA ADEQUADA PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES DE EDUCAR E CUIDAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL NÃO DISPÕE ATUALMENTE DA VACINA TRÍPLICE VIRAL E DAS VACINAS CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A E CONTRA O VÍRUS DA VARICELA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DAS REFERIDAS VACINAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR AO PRÉDIO DO CINE TEATRO PLAZA, BEM COMO QUAL É A DATA PREVISTA PARA CONFERIR ÀQUELA EDIFICAÇÃO A DESTINAÇÃO PRETENDIDA.

SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. A FIM DE IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE PASSE PELO BAIRRO JARDIM BELA VISTA COM DIREÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATENDE OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE DAS PALMEIRAS, PARQUE DAS GREVÍLEAS E PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER CONTENDO ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NO ESPAÇO EXISTENTE ENTRE AS RUAS LIBERTADOR SAN MARTIN E JORGE LUIZ FORMIGHIERI TOTTI, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM INSTALADO GRADES PROTETORAS NOS BUEIROS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 5.543/2001, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM INTERNORTE, CONFORME PREVISTO PELA LEI N. 6.100/2003, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS PISTAS DE CAMINHADA DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DO REFERIDO BENEFÍCIO, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO EXISTENTES NAS PISTAS DE CAMINHADA DA CIDADE DE MARINGÁ VISANDO À SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR PERIODICAMENTE A MANUTENÇÃO DESSES DISPOSITIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE TEVE POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DO NOVO PORTAL DO PARQUE DO INGÁ, BEM COMO DE TODOS OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E ESTRUTURAIS, DO MEMORIAL DESCRITIVO E DOS ORÇAMENTOS GERAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE POR ENGENHEIRO AMBIENTAL DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, VISANDO INVESTIGAR AS RAZÕES QUE ESTÃO LEVANDO À MORTE DE ALGUMAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAQUELA VIA PÚBLICA E EVITAR A MORTE DE OUTRAS ÁRVORES EXISTENTES NO REFERIDO LOGRADOURO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO DR. MARCELO COSTA, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO MARINGÁ, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE, PARA O TRIÊNIO 2016-2018.

REQUER À MESA SE OFICIE A SRA. MÁRCIA DE SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O PROJETO VIDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, PASTOR ANTÔNIO APARECIDO JANUÁRIO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA À IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PASTOR ADVANIR ALVES FERREIRA, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL E POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE, SOLICITAMOS TAMBÉM A MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM EM DATA OPORTUNA DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS SEGUINTES PASTORES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPO ECLESIÁSTICO DE MARINGÁ (IEADCEMAR): PASTOR NILSON MALAQUIAS DO PRADO, PASTOR ISAC DALES GUEDES, PASTOR LUCIO MAIA DE SÁ, PASTOR DANIEL RAMOS, PASTOR VAGNER BATISTA, PASTOR ARVINO ROBERTO HERMES, PASTOR ENOS RODOLFO, PASTOR ELIAS ESTEVAM DE SOUZA, PASTOR CLÓVIS SOUZA SANTOS, PASTOR ANTÔNIO SUTIR DOS SANTOS, EM VIRTUDE DO QUE OS MESMOS NOMINADOS PASSARÃO A OCUPAR FUNÇÃO DE PASTORES PRESIDENTES DE CAMPOS ECLESIÁSTICOS DA CONVENÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ (CIEADEP) E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE MARINGAENSE NO PERÍODO EM QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PASTORAIS NESTA CIDADE.

REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, PASTORA IRENE RIBAROLLI PEREIRA DA SILVA, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 24 ANOS DE FUNDAÇÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MARINGÁ POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.

REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO AO PASTOR ROBSON JOSÉ BRITO, PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO CAMPO ECLESIÁSTICO DE MARINGÁ - IEADCEMAR E COORDENADOR DA 10ª REGIÃO ECLESIÁSTICA DA CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ - CIEADEP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS E HUMANITÁRIOS PRESTADOS A COMUNIDADE MARINGAENSE, POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO, SOLICITAMOS TAMBÉM À MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM EM DATA OPORTUNA

REQUER À MESA SE OFICIE AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES ELEITOS PELO PARANÁ, MANIFESTANDO O APOIO DESTA CASA DE LEIS ÀS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO JUDICIÁRIO FEDERAL POR OCASIÃO DO MOVIMENTO GREVISTA DEFLAGRADO.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9.904/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR/PRESIDENTE ULISSES MAIA, QUE AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JARDINS LIBERDADE E AMÉRICA, NA ZONA 36.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9936/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO BRITO, QUE ASSEGURA AOS FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9933/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ STEINLE DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA - BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9934/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ STEINLE DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUAM NO COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9938/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCIANO BRITO, EDSON LUIZ PEREIRA, CARLOS SABOIA E JOÃO BATISTA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DE VIGILÂNCIA E AGENTES DE TRÂNSITO QUE ATUEM EM REGIME DE ESCALA DE TURNOS DE TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9942/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JONES DARC DE JESUS, QUE ASSEGURA PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9945/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS STEINLE DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA O ACOMPANHAMENTO DE CORTEJOS FÚNEBRES E CEMITÉRIOS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.