Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS CONTRATOS FORAM ASSINADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2017 E 2018 PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, ASSIM COMO QUANTAS DESSAS MORADIAS JÁ FORAM ENTREGUES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O ÍNDICE ATUAL DO LIMITE PRUDENCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUAIS SÃO AS ESTRATÉGIAS DA MUNICIPALIDADE PARA REDUZI-LO E MANTÊ-LO EM PATAMAR SEGURO E SE HOUVE OU ESTÁ OCORRENDO REPRESAMENTO DE PROGRESSÕES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL VALOR DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2017 E 2018 PARA INDENIZAR MUNÍCIPES QUE TIVERAM PREJUÍZOS DECORRENTES POR QUEDA DE ÁRVORES E QUANTAS ÁRVORES FORAM RESPONSÁVEIS PELAS RESPECTIVAS INDENIZAÇÕES.

SOLICITA AO APREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS OCORRÊNCIAS DE QUEDAS DE ÁRVORES FORAM VERIFICADAS EM MARINGÁ NOS ANOS DE 2017 E 2018 E QUAL O CUSTO MÉDIO DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FAZER A REMOÇÃO E LIMPEZA DE CADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES NA PONTE EXISTENTE NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SENDO BASTANTE UTILIZADA POR CRIANÇAS E IDOSOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE CALÇAMENTO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO N. 1.465/2016, QUE RESULTOU NO CONTRATO N. 540/2016, APRESENTANDO AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA A ELABORAÇÃO DO 5.º TERMO ADITIVO AO REFERIDO CONTRATO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FRESAGEM DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DO PORTUGUÊS, LOCALIZADA NO FUNDO DO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E ALAMBRADO AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O CASCALHAMENTO DE VIA PÚBLICA LIGANDO O RESIDENCIAL AREZZO AO JARDIM CAMPO BELO E AO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MANDACARU, ENTRE A PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO E O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019 OU DE 2020 DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARLOS BORRASCA, NA ZONA 8, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUE ANO OCORRERÁ. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, 3.133, NO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PROCESSO LICITATÓRIO EM ABERTO E QUAL A ATUAL FASE DO MESMO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE, APÓS EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL, ENTRE AS PRAÇAS ROCHA POMPO E SENADOR ABILON DE SOUZA NEVES, A FIM DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DA REFERIDA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIACHUELO, NOS MOLDES DO QUE FOI REALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, INCLUINDO O PLANTIO DE GRAMA E FLORES, IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS E BICICLETÁRIO, PRINCIPALMENTE REPAROS NA CICLOVIA E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO (LED), E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SERVIÇO DE COLETA DO LIXO NO CONDOMÍNIO FAVORETTO, EM MARINGÁ, ESTÁ SENDO PRESTADO DE FORMA CONTÍNUA E ADEQUADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE EM QUAL DATA FOI SUSPENSO E OS MOTIVOS, SOLICITANDO A RETOMADA IMEDIATA DA COLETA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM AMBULÂNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADAPTADAS PARA MUNÍCIPES CADEIRANTES, NOS CASOS EM QUE OS MESMOS PRECISEM DE ATENDIMENTO E TRANSPORTE ATRAVÉS DE AMBULÂNCIA E SUAS CADEIRAS SEJAM TRANSPORTADAS JUNTO COM OS PACIENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS UNIDADES EXISTEM OU SE HÁ ALGUM CONVÊNIO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA ESSA SITUAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE UM PARQUE LINEAR NO PARQUE GRALHA AZUL, PARA ATENDER À COMUNIDADE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E REGIÃO, CONTANDO, POR EXEMPLO, COM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, PARQUE INFANTIL, ESPAÇO PARA XADREZ, VÔLEI DE AREIA, CAMPO DE FUTEBOL, REDÁRIO, LUGAR PARA PIQUENIQUE, PISTAS DE CAMINHADA E DE CICLISMO, CORREDORES FLORÍSTICOS, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E DEMAIS ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS DE LAZER DE ACORDO COM A VONTADE DOS MORADORES E NECESSIDADES DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA AVENIDA PIONEIRO ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, NA ZONA 29, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O SALDO ATUAL DO FUNDO DE RESERVA PARA DESASTRES NATURAIS E SE HOUVE UTILIZAÇÃO DO FUNDO EM 2017 E 2018 E PARA QUAL FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PINTURA E OS REPAROS NECESSÁRIOS DA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE NO PARQUE GRALHA AZUL, LOCALIZADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA RUA MEM DE SÁ, DEFRONTE DO NÚMERO 1805, RESIDENCIAL ANA TERRA, NA VILA BOSQUE, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO UM PONTO DE ÔNIBUS E OS MORADORES NECESSITAM ATRAVESSAR A VIA PÚBLICA, ENCONTRANDO DIFICULDADES, ESPECIALMENTE OS IDOSOS RESIDENTES NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, PREFEITO MUNICIPAL, CONVIDANDO-O PARA QUE COMPAREÇA A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS A RESPEITO DA DENÚNCIA DECORRENTE DO ÁUDIO DE SEU EX-ASSESSOR MARCO MEGER – QUE SE TORNOU PÚBLICA E FOI AMPLAMENTE DISSEMINADA NAS REDES SOCIAIS, TENDO REPERCUTIDO TAMBÉM NA IMPRENSA LOCAL –, ACERCA DE EVENTUAL PRÁTICA DE “CAIXA 2” NA SUA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016, BEM COMO, CASO CONFIRMADA A OCORRÊNCIA DE TAL PRÁTICA, QUEM FORAM OS DOADORES E SE ESTES CONTRATARAM OU RECEBERAM BENEFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENTRE OUTROS ASSUNTOS COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA DAS LARANJEIRAS, 479-A, NO JARDIM TROPICAL, CONFORME PEDIDO JÁ PROTOCOLO JUNTO À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DO TELEFONE 156, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, CONSIDERANDO: A) O ARTIGO 29, § 1.º, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA DAR INÍCIO AO PROCESSO LEGISLATIVO VOLTADO A AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS; B) AS PROMESSAS PASSADAS DE INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA (GAE), PREVISTA NO ARTIGO 100-D DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ENCARREGADOS DO SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO NA CIDADE (AUXILIAR OPERACIONAL, OPERADOR DE EQUIPAMENTO E MOTORISTA), LOTADOS NA SEMUSP; C) O BAIXO VALOR ATUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ARBORIZAÇÃO; E D) A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PARA OS MUNÍCIPES DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE EM TEMPOS DE SUCESSIVOS TEMPORAIS E QUEDAS DE ÁRVORES, O QUE LEVA À NECESSIDADE DE TRABALHO CONTÍNUO, MUITAS VEZES À NOITE E NAS MADRUGADAS, SOB AS MAIS DIVERSAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, ALÉM DO DESLOCAMENTO IMEDIATO DO SERVIDOR AO LOCAL AFETADO EM VEÍCULO PRÓPRIO; SE O PODER EXECUTIVO TEM PREVISÃO PARA O ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI VOLTADO A AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ENCARREGADOS DA ARBORIZAÇÃO NA CIDADE, ESPECIALMENTE PELA INSTITUIÇÃO DA GAE, HOJE GOZADA POR OUTROS SERVIDORES LOTADOS NA SEMUSP, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA ESTIMADA PARA DESENCADEAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO DE QUE OS COLETORES DO LIXO ESTÃO SE RECUSANDO A RECOLHER O LIXO ACONDICIONADO CORRETAMENTE EM SACOS PLÁSTICOS PRETOS DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR GERARDO BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÃO FALTANDO ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANOS DE PASSAGEIROS NO DISTRITO DE IGUATEMI, NOS HORÁRIOS DE PICO, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS, E SE POSSÍVEL ANEXAR OS HORÁRIOS E QUANTIDADE DE ÔNIBUS DISPONÍVEIS, CONSTATADOS PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HENRIQUE FREGADOLLI, NA ZONA 28, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES PARA O DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E OS LOCAIS ONDE SERÃO INSTALADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE JÁ ESTÃO ATIVOS OS CONVÊNIOS PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DE RUA (NÃO TUTELADOS) ENTRE O MUNICÍPIO E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO UNICESUMAR E UNINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM QUAL INTENSIDADE ESTÃO SENDO PRESTADOS OS ATENDIMENTOS NO CENTRO CIRÚRGICO VETERINÁRIO ANEXO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, ENVIANDO PLANILHA DETALHADA COM O NÚMERO E ESPÉCIES DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A LEI N. 10.474/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL (CARROÇAS) E A EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO SERÁ REALIZADO O TREINAMENTO DOS SERVIDORES OPERACIONAIS QUE ATUARÃO NO RESGATE DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE; 2 – QUAIS SERÃO OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS - EPI´S NECESSÁRIOS PARA O RESGATE DOS ANIMAIS; 3 – QUAL VEÍCULO SERÁ UTILIZADO PARA O RESGATE; 4 – ONDE OS ANIMAIS PERMANECERÃO APÓS RESGATADOS (ESTADIA) E COMO SERÁ REALIZADA A ALIMENTAÇÃO (RAÇÃO) DOS MESMOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO EM ANDAMENTO PARA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES QUE PRESTAM SERVIÇO NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, INTEGRANDO OS SETORES DO DISQUE 156, FISCALIZAÇÃO E SECRETARIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O SALDO ATUAL DA CONTA DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM E QUAL A PROGRAMAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DESSA QUANTIA NOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020 PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO É REALIZADO O PLANTIO DE GRAMA NOS CANTEIROS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO O QUANTO SEGUE: RECENTEMENTE FOI PRESENCIADO POR CONTRIBUINTES O PLANTIO DE GRAMAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, PRÓXIMO AO NÚMERO 2202, ONDE FOI POSSÍVEL VERIFICAR QUE OS AGENTES QUE PRESTAVAM O SERVIÇO ESTAVAM REALIZANDO O PLANTIO DE FORMA, APARENTEMENTE, IRREGULAR. EM VÍDEO, PODE SE VERIFICAR QUE A GRAMA FOI COLOCADA EM CIMA DE VEGETAÇÃO JÁ EXISTENTE (MATO) E PEDRAS, SEM O PREPARO DO SOLO ANTES DO PLANTIO. DIANTE DISSO, INDAGA-SE O SEGUINTE: 1 – SE O SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMAS ESTÁ SENDO PRESTADO POR EMPRESAS CONTRATADAS OU POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO; 2 – SE A FORMA COM QUE ESTÁ SENDO REALIZADO O SERVIÇO É ADEQUADA E SE EXISTE A GARANTIA DE QUE A GRAMA NÃO SEQUE OU NÃO SEJA TOMADA POR MATO; 3 – SE HOUVE OU HAVERÁ A FISCALIZAÇÃO NO LOCAL MENCIONADO E SE SERÁ EXIGIDA AS DEVIDAS CORREÇÕES, CASO NECESSÁRIO, E, EM CASO NEGATIVO, APONTAR AS JUSTIFICATIVAS. EM CASO POSITIVO, ENVIAR AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES; 4 – POR FIM, DECLINE QUAL PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO DE AGORA EM DIANTE PARA EVITAR A POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO KUMAICHI SAKAMOTO, ENTRE AS RUAS ALLAN KARDEC E TUCURUÍ, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL NA CIDADE DE MARINGÁ COM ÁREA DE, NO MÍNIMO, 1.000 M², E ÁREA EDIFICADA DE APROXIMADAMENTE 150 M², PARA ATENDER ÀS FINALIDADES DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DIGNIDADE ANIMAL, INSCRITA NO CNPJ SOB N. 24.500.626/0001-25, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA LEI N. 10.452/2017, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UM PLANO DE MANEJO, COM O CADASTRAMENTO DAS ÁRVORES EXISTENTES, NO CONJUNTO SANTA TEREZINHA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A CONFECÇÃO DO PROJETO E INÍCIO DOS TRABALHOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA A COLETA DE LIXO ELETRÔNICO NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O CUSTO DO EVENTO A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS DIAS 27 DE OUTUBRO, 10 E 24 DE NOVEMBRO DE 2018, NO CURSO DE EXTENSÃO "O FENÔMENO DO BULLYING EM AMBIENTE ESCOLAR: DISCUSSÕES NECESSÁRIAS", E SE O COLÉGIO ANGLO MARINGÁ E FACULDADE DE TECNOLOGIA AMÉRICA DO SUL, INSTITUIÇÕES QUE PROMOVERÃO O EVENTO E EXPEDIRÃO OS CERTIFICADOS, RESPECTIVAMENTE, ESTÃO SENDO REMUNERADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS VALORES E AS JUSTIFICATIVAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PARIS III, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA N. 222/2018, CONSOANTE O QUE PRESCREVE O ARTIGO 85, § 3.º, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM REALIZADO A FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES EM MARINGÁ, COM RELAÇÃO AO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, ESPECIALMENTE QUANDO O FUNCIONÁRIO SOBRE NOS CAMINHÕES PARA FISCALIZAR A ENTREGA DE PRODUTOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES NO ALAMBRADO EXISTENTE AO REDOR DO PARQUE GRALHA AZUL, LOCALIZADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO EDUCATIVO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, MAUS-TRATOS E DEMAIS TEMAS RELATIVOS À CAUSA ANIMAL NOS MESMOS MOLDES UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A CASA DAS TINTAS MARINGÁ, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, SR. WILSON TRAGUETA VENÂNCIO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AOS 50 (CINQUENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO DA EMPRESA EM QUESTÃO.