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Requer à Mesa Executiva se oficie ao Sr. Ricardo de Jesus – Salsicha, apresentador do programa Balanço Geral Maringá – RICtv, CONVIDANDO-O para comparecer a sessão ordinária desta Casa a ser realizada, preferencialmente, no dia 10 de agosto do corrente ano, com início às 9h30, para que faça uso da tribuna legislativa com o fito de explanar sobre seus conhecimentos acerca do tema segurança pública, sugerir medidas que, a seu ver, possam contribuir para a melhoria das condições de segurança no Município de Maringá e, também, responder a questionamentos de ordem geral dos Senhores Vereadores, com relação à temática em questão.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Morangueira, defronte do número 5704, imediações do Condomínio Monte Alto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde na Vila Esperança ou a ampliação das atuais instalações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED na Avenida Kakogawa, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é possível estabelecer horário, após às 14 horas, para que a população deposite os lixos acondicionados nas calçadas em áreas comerciais, para que os mesmos não fiquem expostos, desde muito cedo, poluindo o ambiente, uma vez que a coleta só ocorrerá a partir das 17 horas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua João Alfredo, na Zona 4, em via de mão única, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua das Papoulas, no cruzamento com a Rua das Sibipirunas, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), em atendimento à reivindicação dos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Antúrios, no cruzamento com a Rua das Tipuanas, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), em atendimento à reivindicação dos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da rampa de acesso para cadeirantes localizada na Rua dos Antúrios, no cruzamento com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, com enfoque especial no acondicionamento adequado de materiais para doação e reaproveitamento por famílias em situação de vulnerabilidade, o quanto segue: 1 - Forma de Contato para Doações: qual a forma de contato disponibilizada pela Municipalidade para que os cidadãos interessados em fazer doações de materiais possam entrar em contato e realizar suas contribuições para o cumprimento da Lei; 2 - Quantidade de Materiais Arrecadados: decline o número atualizado de materiais de construção já arrecadados pela Municipalidade desde a aprovação da mencionada Lei até a presente data, demonstrando o êxito das campanhas de coleta e doação; 3 - Local de Acondicionamento dos Materiais: (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de semáforo na Rua Nardina Rodrigues Johansen, esquina com a Avenida São Paulo, na Vila Bosque.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito da Rua das Samambaias, no cruzamento com a Rua das Tipuanas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos alambrados ao redor da área de fundo de vale existente na Rua dos Antúrios, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos alambrados ao redor da área de fundo de vale existente na Rua das Sibipirunas, esquina com a Rua das Papoulas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da calçada ao redor do parque infantil localizado na Rua das Papoulas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), pois apresenta grandes rachaduras, o que tem causado transtornos aos pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto ou se há previsão para o prolongamento da Rua das Azaleias, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito do cruzamento da Rua das Acácias com a Rua das Camélias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito de todos os cruzamentos da Rua das Acácias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), incluindo as faixas de segurança para pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua das Primaveras, no Jardim Santa Rosa, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Rua dos Antúrios com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), por tratar-se de local de acesso ao bairro, com grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS que fica localizada na Avenida João Paulino Vieira Filho, n. 109, conhecida como SAS Central, o quanto segue: 1 – quais são os serviços prestados à população de Maringá por meio desta unidade da SAS; 2 – quais são os benefícios que esta unidade da SAS oferece aos munícipes.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Restaurante Popular no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus do modelo “palito” por um ponto de ônibus com abrigo, para proteção dos usuários, localizado na Rua das Tipuanas, defronte do número 2175, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de determinar a realização de projeto visando à implantação de novos modelos de abrigo em locais onde não há espaço adequado, devido à largura do passeio público.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da edição do Projeto “Prefeitura nos Bairros” no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais oficinas estão sendo ofertadas no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação pública na Avenida Guedner, imediações do número 3476, no Loteamento Honorato Vecchi, especificamente no trecho do cruzamento com a Rua Pioneira Heck Fritzen até a ponte que passa sobre o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), conforme fotos anexas, atendendo reivindicação da comunidade, tendo em vista que, no período noturno, o trecho fica totalmente escuro, por não ter iluminação, situação que coloca em risco os transeuntes, moradores, motoristas e motociclistas que necessitam transitar pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2716/2022-GAPRE, como está o andamento do projeto para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e qual a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais https://www.facebook.com/658891374205847/posts/3939776689450616/.

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos projetos para a duplicação da Avenida João Pereira, entre a Rua Veronice Francisca Ribeiro e o Trevo do Shopping Catuaí, localizado na Rodovia PR 317, considerando a resposta contida no Ofício n. 2057/2021-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 673/2021, onde o Poder Executivo informa que a obra seria realizada em breve, pois consta um TAC ajustado para a construção que haverá na rotatória da BR x Avenida João Pereira e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de uma base da Polícia Militar ou da Guarda Municipal no Distrito de Floriano, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, – considerando que, em resposta ao Requerimento n. 1145/2002, formulado pelo parlamentar signatário, a Administração Municipal indicou o cronograma dos prazos para execução do contrato destinado às obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski e tendo em conta que estes prazos não foram cumpridos, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram as penalidades impostas pelo Poder Executivo à empresa responsável pelas obras em questão por ocasião da inexecução total do contrato, ressaltando que as obras de reforma e ampliação do CMEI referido encontram-se paradas há quase 5 (cinco) anos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no trecho compreendido pelos bairros Parque Residencial Cidade Nova e Jardim Imperial II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de um médico pediatria para atuar na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura das instalações da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o serviço de Auxiliar Técnico nomeado para os processos judiciais da Procuradoria Jurídica do Município caracteriza uma função “extra” ao serviço contratado para o profissional de carreira, e sabedor da importância para que os processos tenham bom êxito, seja no âmbito da engenharia, da saúde ou da contabilidade, se há possibilidade de a Municipalidade criar uma legislação própria, conforme modelo do Estado de São Paulo constante da Lei n. 17.224/2019 e do Decreto 59.270/2020, remunerando o serviço para o servidor que prestar esse auxílio técnico em processos que são exigidos pela justiça, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um parque infantil, Academia de Terceira Idade e quadra poliesportiva no terreno situado na Rua Pioneiro João Perin, esquina com a Rua Pioneiro João Custódio Pereira, anexo à Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, conforme fotos apensas, no Parque Tarumã, atendendo reivindicação dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, imediações do número 5821, proximidades da estação de tratamento da Sanepar, no Parque Itaipu, e descobrir os responsáveis pelo descarte irregular de restos de computadores e tonner de impressora no local, com a finalidade de multar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de super câmera no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto e na confluência da Avenida Cerro Azul com a Avenida José Alves Nendo e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando o rebaixamento de via ou a construção de um viaduto na confluência da Avenida Cerro Azul, Avenida Carmem Miranda, Avenida José Alves Nendo e Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a importância de o Município construir políticas, programas e serviços públicos efetivos e que sejam assertivos no atingimento de suas finalidades e tendo em mente a necessidade de que o Poder Público faça uso de mecanismos que contribuam para melhor controle e gestão das ações governamentais no atendimento da população, o quanto segue: 1 – se há previsão para o Poder Executivo dar efetivo cumprimento ao disposto na Lei n. 10.948/2019, que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal; 2 – se há possibilidade de a Administração instituir mecanismos de pesquisa voltados à coleta de informações e opiniões dos destinatários de serviços e políticas públicas municipais, com o fim de melhor orientar tanto a geração dessas políticas e serviços, quanto a sua gestão e acompanhamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o quadro de servidores lotados na Residência Inclusiva de idoso de Maringá encontra-se "completo", especificamente, com relação aos cargos de Cuidador e Agente Operacional, e, em caso positivo, decline o quantitativo dos cargos providos. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o preenchimento das vagas em aberto.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando que vários munícipes têm solicitado aos Vereadores informações sobre quando a Administração dará efetivo cumprimento ao disposto no art. 12 da Lei n. 11.669, de 18 de julho de 2023, abaixo transcrito1 – se há previsão para o Poder Executivo regulamentar a referida Lei, bem como para iniciar a afixação do selo específico nela previsto. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a implantação de um novo ponto de ônibus na Avenida das Industrias, próximo ao n. 1.240, no Jardim América, pois o local conta com dezenas de apartamentos novos, com moradores que utilizam o transporte coletivo, e não há ponto de ônibus nas proximidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização/pintura da sinalização horizontal (faixas de pedestres), no cruzamento da Avenida Franklin Delano Roosevelt com a Rua Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira (foto anexa), no Conjunto Guaiapó, tendo em vista que a sinalização se encontra apagada, colocando em risco a segurança dos pedestres e dificultando a visualização pelos motoristas e motociclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Oásis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.