Lei Ordinária nº 8.401, de 02 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8401
Ano
2009
Data
02/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, BEM COMO O ESTABELECIMENTO DA FORMA DE SELEÇÃO DE PESSOAL, OBEDECENDO O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL N. 6937/2005 E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.937, de 09 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.445, de 04 de setembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.349, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica