Lei Ordinária nº 6.937, de 09 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6937
Ano
2005
Data
09/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA FIRMADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO OU AJUSTES SIMILARES COM O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL.
Indexação
Observação
Complementada pelas Leis n. 7087/2006, 7163/2006
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.086, de 14 de março de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.087, de 14 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.093, de 24 de março de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de maio de 2006
Norma correlata
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.349, de 16 de setembro de 2021
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Anexos Norma Jurídica