Lei Complementar nº 795, de 11 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
795
Ano
2010
Data
11/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI 760/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006
Altera o(a)
Lei Complementar nº 760, de 11 de março de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 908, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica