Lei Complementar nº 902, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
902
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO - GPD DESTINADA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EFETIVOS OU SOB REGIME DE EMPREGO PÚBLICO, QUE ESTEJAM ATUANDO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, IMPLEMENTADO PELA MUNICIPALIDADE EM CONJUNTO COM O GOVERNO FEDERAL, FIXANDO OS PERCENTUAIS RESPECTIVOS E REGULAMENTANDO OS CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DE DESEMPENHO DA PRODUTIVIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 810, de 31 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica