Lei Ordinária nº 11.001, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11001
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3224
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, no âmbito de programa habitacional, as unidades e partes ideais resultantes de
processo de incorporação imobiliária a ser realizada no imóvel constituído pela Data 01, da Quadra 105, do loteamento denominado Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto.
processo de incorporação imobiliária a ser realizada no imóvel constituído pela Data 01, da Quadra 105, do loteamento denominado Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.746, de 15 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.586, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica