Lei Ordinária nº 11.884, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11884
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4501
Data Fim Vigência
Pg. Início
126
Pg. Fim
137
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Indexação
Mensagem 88/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica