Lei Ordinária nº 4.548, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4548
Ano
1997
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.050, de 11 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.453, de 28 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.319, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.964, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.792, de
Anexos Norma Jurídica