Lei Ordinária nº 5.792, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5792
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2.º DA LEI N. 4548/1997, ALTERADA PELA LEI N. 4964/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.548, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.453, de 28 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica