Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano do Distrito de Floriano e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 06/12/2022

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1318, de 31 de março de 2022 e dá outras providências. - Mensagem de Lei nº 157/2022

Aprovado em terceira discussão na sessão de 06/12/2022

INCLUI O ANEXO V PARA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.150 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/12/2022

Revoga a Lei Complementar nº 1.252, de 17 de novembro de 2020 (Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS)

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/12/2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239 de 31 de agosto de 1998, relativos ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/12/2022

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTROS DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/12/2022

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA CRIANÇA SEGURA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/12/2022

Fica denominada Aparecida de Piza Zancan​ a Rua 61.006, situada na Zona 61, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/12/2022

Fica denominada Antero Silva da Rocha a Rua 47.094, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/12/2022

ESTABELECE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 7% (SETE POR CENTO) DO TOTAL DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E GARANTE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) VAGA DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO, COMO SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, HOSPITAIS, CEMITÉRIOS, UNIVERSIDADES, CLÍNICAS, ESTÁDIOS E OUTROS LOCAIS SEMELHANTES, PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA OU QUE AS TRANSPORTEM, DESDE QUE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS (FICAM REVOGADAS AS LEIS N. 6.725/2004 E N. 8.546/2010).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/12/2022

FICA DENOMINADA GUARDA MUNICIPAL ODAIR SILVA PEREIRA A RUELA 97/2, SITUADA NA ZONA 30, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/12/2022

Institui, no Município de Maringá, a Semana da Advocacia Participativa e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada nas Unidades Básicas de Saúde da Vila Vardelina e do Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida São Vicente de Paulo, no cruzamento com a Rua Pioneiro Vitório Barison, no Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o fechamento de salas de aula e/ou redução de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil em funcionamento em Maringá, e, em caso positivo, decline a quantidade de salas, quais CMEIs serão afetados, qual o número de vagas a serem reduzidas e qual a justificativa.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda das árvores existentes na Avenida Cerro Azul, entre a Rua Ignês Gôngora e a Avenida Guedner, no Jardim Ipanema, tendo em vista que os galhos estão grandes e atrapalhando a visão dos motoristas que por ali trafegam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas e dos postes quebrados e a melhoria da iluminação pública da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito da Avenida Cerro Azul, entre as rotatórias da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito em todos os cruzamentos existentes na Rua Cocais, na Vila Vardelina, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de fiscalizações constantes na rotatória defronte da Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR, na Zona 8, tendo em vista inúmeras reclamações da comunidade, alertando sobre a grande quantidade de ciclistas que estão trafegando sobre a calçada, o que provoca riscos de acidentes, especialmente com pessoas com deficiência da mencionada entidade, devido à grande quantidade de transeuntes na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para implantar um parque infantil na Rua Pioneiro João Perin, ao lado da Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, no Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo na Avenida 19 de Dezembro, no cruzamento com a Rua Rui Barbosa, na Zona 7, tendo em vista que já existia o dispositivo no local, que foi removido há três anos e não houve a sua reposição, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal remanejar as turmas de alunos, a equipe de servidores e demais profissionais de educação da Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima (cujo funcionamento está ocorrendo provisoriamente em espaços improvisados, enquanto se aguarda a retomada das obras das instalações físicas da instituição de ensino), para o prédio destinado à Escola Profissionalizante Professora Laura de Abreu, situada na Avenida São Paulo, n. 3591, ao lado da Rotatória Letícia Naiara Nazareth Silva (Praça do Avião), na Zona 27. Em caso positivo, decline quais os procedimentos necessários e a previsão para execução da medida em questão. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 06/12/2022