REQUERIMENTO Nº 702/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao Sr. Jorge Luiz Castilho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense como técnico do Maringá Futebol Clube, incentivando o desenvolvimento do esporte, divulgando e engrandecendo o nome do Município a nível nacional.
REQUERIMENTO Nº 845/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade aprimorar o fluxo de antedimento da rede de assistência social em Maringá, em especial no que tange às pessoas em situação de rua, inclusive com relação àquelas que possuem dependências químicas de álcool e drogas, de modo a integrar os órgãos municipais com os demais órgãos relacionados, criando uma espécie de Centro de Atendimento Integrado, envolvendo a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social, Políticas sobre as Drogas e Pessoa Idosa, a Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar, a Defesa Civil, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, o Instituto de Identificação do Estado, a Agência do Trabalhador e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, bem como se há possibilidade de ser prestada assistência jurídica gratuita, para orientação dessa parcela de população e, por fim, a realização de atividades profissionalizantes e atividades outras oferecidas por entidades beneficentes e/ou por convênio com entidades educacionais, para a tentativa de resgate das pessoas em tratamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 852/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Poder Público Municipal, bem como à inserção de legenda e áudio nos vídeos oficiais disponibilizados para a população, com o objetivo de dar acesso às pessoas com deficiência auditiva às informações oficiais, implementando políticas públicas de inclusão social, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 896/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no bairro Portal das Torres, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 897/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do “Projeto Prefeitura nos Bairros” no Distrito de Floriano, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 900/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão para consultas especializadas em Maringá, como nas áreas de oftalmologia, psiquiatria, neurologia, ortopedia, dentre outras, com o objetivo de regularizar as demandas existentes, tendo em vista a existência de pessoas que estão há mais de um ano aguardando atendimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 917/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 944/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as providências necessárias visando à implantação de cobertura na passarela para pedestres existente sobre a Rodovia BR 376, no Distrito de Iguatemi, tendo em vista que a mesma encontra-se desprovida do benefício, o que expõe os pedestres à ação da chuva e do sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 945/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da guia do meio-fio do bueiro existente na Rua Rio São Francisco, defronte do número 1835, sede da Associação dos Moradores do Jardim Pinheiros II, tendo em vista que a mesma encontra-se quebrada, oferecendo riscos de acidentes aos pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 946/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal realizar estudo técnico visando à transformação da Rua Júlio Meneguetti, entre a Avenida Cerro Azul e a Rua Martin Afonso, no Jardim Novo Horizonte, em via de mão única, ou proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da via, pois suas dimensões atuais não são grandes o bastante para acomodar com segurança o fluxo de trânsito em sentidos opostos quando há veículos estacionados em ambos os seus lados (o que ocorre com bastante frequência), causando transtornos aos motoristas, além de favorecer a ocorrência de acidentes. Em caso positivo, detalhe sobre a medida a ser executada e a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 947/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de ponto de ônibus, com abrigo e assento, na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, próximo ao número 591, no Conjunto Residencial Cidade Alta II, atendendo reivindicação dos moradores, com a finalidade de melhorar as condições dos usuários do transporte coletivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 948/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de estabelecer PONTO FACULTATIVO para os servidores do Município de Maringá nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da FIFA, considerando que a mesma ação já é feita para os servidores na Copa do Mundo de Futebol Masculino, tornando, assim, uma medida isonômica, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 949/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de tecnologia digital de segurança nos pontos de ônibus semelhante ao “Guarded Bus Stop” nos locais mais perigosos do Município para os passageiros durante a noite, principalmente para as mulheres que estão sozinhas enquanto aguardam os coletivos, a exemplo de Campinas/SP, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 951/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o destacamento de agentes da Guarda Municipal para atuar na Escola Municipal Pioneiro Manuel Dias da Silva, situada na Rua Pioneiro Sebastião Alves Ramos, 131, no Conjunto Residencial Cidade Alta, nos horários de entrada dos alunos, das 7h às 7h45min, e da saída, das 16h30min às 17h15min, atendendo reivindicação dos moradores, com a finalidade de melhorar as condições de segurança para as crianças, pais, responsáveis, colaboradores e professores, que estão diariamente se dirigindo à escola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 955/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus comum em madeira por outro no formato mais moderno, com abrigo e assento, na Rua Pioneiro Santo Galante, 108, no Conjunto Residencial Cidade Alta II, com a finalidade de melhorar as condições para as pessoas usuárias do transporte coletivo, que ficam expostas às intempéries enquanto aguardam os ônibus, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.,
REQUERIMENTO Nº 958/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção da Estrada Paranhos, que se encontra esburacada, com vários desníveis, o que tem causado transtornos e prejuízos aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 959/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as datas e os locais das próximas turmas do curso de Defesa Pessoal para Mulheres oferecido pela Municipalidade.
REQUERIMENTO Nº 961/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a equipe de revisão do Plano Diretor de Maringá está trabalhando na 4.ª Etapa, ou seja, na elaboração do Macrozoneamento e da Minuta de Lei Geral do Plano Diretor, cópia do mapa do Macrozoneamento contido na proposta de minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor em sobreposição ao mapa antigo, contendo as justificativas e motivações técnicas, em separado, de cada mudança.
REQUERIMENTO Nº 962/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a equipe de revisão do Plano Diretor de Maringá está trabalhando na 4.ª Etapa, ou seja, na elaboração do Macrozoneamento e da Minuta de Lei Geral do Plano Diretor, tabela comparativa dos artigos da Lei Complementar n. 632/2006 com os artigos da minuta do Projeto Lei do Plano Diretor que está em análise e tabela comparativa dos anexos dos Macrozoneamentos da Lei Complementar n. 632/2006 com os constantes da minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor.
REQUERIMENTO Nº 963/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao oferecimento de um serviço mais qualificado aos usuários do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, qual o número de idosos atendidos pelo Centro Dia do Idoso e se o quadro de servidores especializados nesta unidade, como assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, dentre outros profissionais diretamente da saúde está completo, bem como se a Municipalidade oferta cursos de capacitação aos servidores, e em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 964/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da área existente ao lado da horta comunitária do Jardim Diamante, na Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, onde existia uma ATI e um parque para as crianças, tendo em vista que atualmente o local se encontra abandonado, com mato alto e sem iluminação, sendo utilizado por usuários de drogas, o que tem impedido a comunidade de usufruir do espaço para a recreação e o lazer com segurança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 965/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à abertura da Rua Nilo Alves dos Santos, entre as Ruas Pioneiro Tertuliano Ribeiro dos Santos e La Rioja, no Conjunto Cidade Alta II, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 967/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de permitir o uso do terreno vazio ao lado da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, na Zona 2, para uso pelos servidores para o estacionamento dos seus veículos enquanto aguardam a construção do novo prédio, e, em caso negativo, decline os motivos.
