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Resumo
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Expediente Diversos
(63ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Onivaldo Barris. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 13/07/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 97/2023 Autoriza o Município de Maringá a conceder direito de uso de área de terras em favor da Associação de Amparo Social aos Carentes – Projeto Vida.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p> <p> </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.822/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Institui o Dia Municipal da Marcha da Família no Município de Maringá e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1076/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um contêiner ou um EcoPonto na Estrada Romeira, atendendo reivindicação dos moradores da área rural, com a finalidade de receber o lixo domiciliar da comunidade, evitando a sua queima e a poluição do meio ambiente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1077/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a arborização da rotatória existente na Estrada Romeira, no cruzamento com a Estrada Hiller, atendendo reivindicação dos moradores da área rural, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1100/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1101/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de dois abrigos no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, para os jogadores se abrigarem em dias de chuva, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1106/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pista de caminhada em toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Conjunto residencial Ney Braga, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1110/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de analisar as rachaduras existentes no leito carroçável da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nas proximidades dos pontos de ônibus dos coletivos com destino ao Município de Mandaguaçu e, posteriormente, adotar as medidas necessárias, caso se verifique algum problema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1116/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1118/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de revitalização no Ginásio de Esportes do Conjunto Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1141/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá- ADUEM, na pessoa de seu Presidente, Sr. Paulo Roberto Paraíso, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em homenagem aos 45 (quarenta e cinco) anos de atividade, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1524/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar para atuação na Unidade Básica de Saúde do Parque Industrial um psicólogo(a), para atendimento aos moradores do bairro e adjacências, tendo em vista que a mencionada unidade está sem o profissional por mais de um ano, o que tem ocasionado transtornos aos pacientes, que se deslocam a outras unidades para tratamento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1525/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias visando à disponibilização de um Guarda Municipal para atuação na Unidade Básica de Saúde do Parque Industrial, localizada na Rua Lobélia, tendo em vista que, segundo informações dos usuários, já houve ocorrências de tentativas de fuga, de pacientes detentos da Penitenciária Estadual que são atendidos nesta UBS., colocando em risco todos que estão na unidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1530/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo feita a chamada e o controle da fila para a realização de consultas e cirurgias especializadas em Maringá, qual a dinâmica que está sendo utilizada pela Municipalidade, se é por grau de prioridade ou outro, e como está sendo atualizada a fila nas Unidades Básicas de Saúde.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1537/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de roçada e limpeza na calçada em torno da área de fundo de vale localizada na Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, no Jardim Alvorada III, tendo em vista que é grande a quantidade de mato e sujeira no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1538/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi nos salões comunitários existentes em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1540/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aquisição de dispositivos de retenção adequados para transportar crianças nos bancos traseiros (cadeirinhas infantis), bebê conforto e assentos de elevação para uso nos veículos oficiais dos Conselhos Tutelares do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1541/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, o calçamento em torno do terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Rio Solimões, na Quadra 442, Lote 001, na Zona 37, Loteamento Grajaú, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1542/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas recém denominadas através de leis municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais vias públicas e locais que receberão o benefício ainda este ano.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1545/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder máxima prioridade para a instalação de fiação elétrica para os aparelhos de ares-condicionados do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1547/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações vêm sendo empreendidas pela Administração Municipal, com data e documentos comprobatórios, para o cumprimento da Lei Municipal n. 10.028/2015, que institui o Cartão de Identificação do Deficiente - CID no Município de Maringá e dá outras providências, considerando que é uma demanda da comunidade com deficiência em Maringá.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1551/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a instalação de um posto fixo da Guarda Municipal na Vila Olímpica, com a finalidade de melhorar as condições de segurança no local, tendo em vista o crescente agravamento da criminalidade no local, visto que uma base fixa seria de grande benefício para a segurança da população, tanto para a repressão quanto para a contenção de crimes naquela localidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1552/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, diante da grande quantidade de reclamações vindas da população, que alega a falta de manutenção em ventiladores e aparelhos de ares-condicionados nas unidades municipais de saúde e educação, que acabam ficando desligados por estarem quebrados, sem fiação elétrica ou outros problemas, se há possibilidade de determinar a adoção de medidas urgentes para solucionar a questão, visando, especialmente, à contratação de mais empresas para a realização dos serviços, tendo em vista se tratar de medida de saúde pública, já que a estação do verão está chegando e as temperaturas nessa época são elevadas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1553/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a proximidade do início da campanha de conscientização destinada à população masculina e denominada como “Novembro Azul”, quais são as ações e atividades planejadas pela Municipalidade, sobretudo pela Secretaria de Saúde, detalhando o cronograma e o objetivo de cada uma das agendas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1554/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados e relatórios da rede municipal de Saúde acerca do diagnóstico e do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer de próstata, conforme os questionamentos abaixo elencados:<br>1. Qual é o protocolo de atendimento definido e mantido pela Secretaria Municipal de Saúde para os casos suspeitos da doença;<br>2. Se o referido protocolo preconiza o encaminhamento do paciente suspeito para profissional especialista, detalhando para qual ou quais são especialidades;<br>3. Qual é a atual demanda de pacientes com suspeita de câncer de próstata aguardando avaliação especializada, detalhando, também, qual é o tempo médio de espera para tal atendimento;<br>4. Quantas e quais são as unidades de tratamento, próprias ou conveniadas, que atualmente abrigam o tratamento dos pacientes do Município;<br>5. Quantos são, atualmente, os pacientes da rede municipal de Saúde em tratamento oncológico da doença;<br>6. Quantos casos confirmados de câncer de próstata o Município registrou nos últimos cinco anos, detalhando os números de maneira anual.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1445/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos aparelhos de ar condicionado do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Tereza Leonel, no Parque Tarumã.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1482/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à realização de limpeza em torno do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, e a instalação de placa informando sobre a infração cometida por quem jogar lixo e entulho no local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1483/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a Rua Jair do Couto Costa, no Jardim Higienópolis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1484/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do aparelho de ar condicionado da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1488/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Monte Belo, nas quais se fizer necessário.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1489/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, na Rua Antônio Pereira dos Santos, no cruzamento com as Ruas Pioneiro Alfredo Soares de Freitas e Pioneiro Amadeu Boggio Merlo, na Zona 19.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1493/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim Continental.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1498/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos ventiladores da Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1499/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos ventiladores e da fiação elétrica do Centro Municipal de Educação Infantil Ademar Schiavone, no Jardim Oriental</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1500/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados e da fiação elétrica da Escola Municipal Professor José Hiran Salleé, no Jardim Três Lagoas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1502/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Sibipirunas, esquina com a Rua dos Gerânios, ao lado do número 252, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 746283.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1503/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à transformação da Rua Pioneiro Waldemar Buosi em via de mão única, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Ademar Schiavone, no Jardim Oriental.</p> <p> </p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Cris Lauer, Delegado Luiz Alves, Sidnei Telles, Mário Verri, Paulo Biazon, Manoel Álvares Sobrinho e Mário Hossokawa. </p>
