Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a Associação Novas Possibilidades A.G. – ANPAG.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/10/2023

Cria a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/10/2023

Outorga ao Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/10/2023

Instituir o Selo Autista a Bordo no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 05/10/2023

Exarado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 135/2023, de autoria de Vereadores, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de lei orçamentária anual

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação pública ao redor do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, atendendo reivindicação da comunidade, que alega ser perigoso transitar pelo local no período noturno, tendo em vista a escuridão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da quadra de futsal do Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando o prolongamento e pavimentação asfáltica da Rua Lobélia, ligando-a com a Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Jardim Industrial, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando o prolongamento e pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, ligando-a com a Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Jardim Industrial, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando à melhoria das condições de iluminação da sede Associação Comunitária do Jardim Rebouças, localizada na Rua Pioneira Hinna Gravena Fernandes, número 938, tendo em vista que as atuais condições de iluminação do local são insuficientes, conforme se verifica na foto anexa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica e dos canteiros centrais das Avenidas das Torres e Mandacaru e da Rotatória José Luiz de Oliveira, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se Município já considerou celebrar possíveis parcerias com entidades e organizações que atuem na área de saúde mental, visando fortalecer a rede pública municipal de saúde nesta área de atendimento. Em caso positivo, decline as conclusões obtidas, e, em caso negativo, informe se há possibilidade de estudar a adoção desta medida.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais projetos ou medidas o Poder Executivo considera implantar para melhorar a qualidade de vida da população idosa no Município de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a realização da reforma da Casa Morada do Sol, localizada na Rua Topázio esquina com a Rua Diamante, onde reside pessoas que dependem de cuidados e ajuda da Municipalidade, e, em caso positivo, decline qual é a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do o Poder Executivo providenciar a pintura das instalações do salão comunitário localizado na Rua Pioneiro Braz José Jorge, no Parque Hortência II, pois as paredes do salão estão com a pintura bastante deteriorada, com avarias significativas (em algumas partes está até descascada). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de operação tapa buracos, na Avenida Comendador Amorin Pedrosa Moleirinho, defronte do número 864, nas proximidades do cruzamento com a Av. Dona Maria Gaspar Pedrosa Moleirinho (no sentido centro/bairro), na Vila Emília. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Projeto do Eixo Monumental, o quanto segue:
1 – se há possibilidade de enviar um cronograma detalhado da obra a ser licitada, incluindo datas previstas e os trechos a serem licitados, organizados em ordem sequencial;
2 – dado o preocupante estado de conservação da Praça Raposo Tavares, se seria possível priorizar a revitalização do Eixo Monumental começando pela área onde tal praça está situada.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a utilização do terreno ao lado da Unidade Básica de Saúde do Jardim Império do Sol, na Rua Esmeralda, esquina com a Rua Henrique Veronez, atendendo reivindicação da comunidade, que solicita a construção de um salão comunitário, uma pista de caminhada e a realização de roçada e limpeza do espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às piscinas da Vila Olímpica, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a implantação de sistema de aquecimento nas piscinas da Vila Olímpica, visando o melhor aproveitamento do espaço para treinamento dos atletas. As piscinas aquecidas, mesmo que abertas, viabilizariam a intensidade e mais frequências dos treinamentos mesmo nos meses e dias de frio;
2 - se há possibilidade de determinar a realização de reparos urgentes nas bordas das piscinas, as quais já possuem rachaduras provenientes do desgaste pelo uso e em decorrência do próprio tempo;
3 - se há possibilidade de determinar a realização de reparos urgentes no calçamento/piso do entorno das piscinas, pois possuem buracos causados pelo desgaste decorrente do uso e, também, do próprio tempo transcorrido;...

Aprovado em discussão única na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a instalação de um posto fixo da Guarda Municipal na Vila Olímpica, com a finalidade de melhorar as condições de segurança no local, tendo em vista o crescente agravamento da criminalidade no local, visto que uma base fixa seria de grande benefício para a segurança da população, tanto para a repressão quanto para a contenção de crimes naquela localidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a proximidade do início da campanha de conscientização destinada à população masculina e denominada como “Novembro Azul”, quais são as ações e atividades planejadas pela Municipalidade, sobretudo pela Secretaria de Saúde, detalhando o cronograma e o objetivo de cada uma das agendas.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 05/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados e relatórios da rede municipal de Saúde acerca do diagnóstico e do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer de próstata, conforme os questionamentos abaixo elencados:
1. Qual é o protocolo de atendimento definido e mantido pela Secretaria Municipal de Saúde para os casos suspeitos da doença;
2. Se o referido protocolo preconiza o encaminhamento do paciente suspeito para profissional especialista, detalhando para qual ou quais são especialidades;
3. Qual é a atual demanda de pacientes com suspeita de câncer de próstata aguardando avaliação especializada, detalhando, também, qual é o tempo médio de espera para tal atendimento;
4. Quantas e quais são as unidades de tratamento, próprias ou conveniadas, que atualmente abrigam o tratamento dos pacientes do Município;
5. Quantos são, atualmente, os pacientes da rede municipal de Saúde em tratamento oncológico da doença;...

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 05/10/2023