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Resumo
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Expediente Diversos
(66ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereadora Cris Lauer. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2023. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.819/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Outorga ao senhor Tercílio Men o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1124/2023<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao Sr. Rogério Juventino de Alencar Feitosa, conhecido como Mestre Chuppim, da Associação de Capoeira Centro Cultural Sucena, em comemoração aos seus 60 (sessenta) anos de idade, sendo, desses, 34 (trinta e quatro) anos dedicados à cultura e ao esporte maringaense.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1581/2023<br>Autor: Vereadores Mário Hossokawa e Mário Verri<br>Requerem à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Curso de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá – UEM, na pessoa do Professor Doutor Ademar Avelar de Almeida Júnior, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 50 (cinquenta) anos de sua criação.<br>Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Professor Doutor Ademar Avelar de Almeida Júnior, Chefe do Departamento do Curso de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1586/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas necessárias para que a altura do muro do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Iria de Castro seja ampliada, como também sejam adotadas outras medidas de segurança, declinando a data prevista para essas finalidades</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1587/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Municipal de Educação Infantil Ângela Rossi Rizzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1589/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os procedimentos padrão estabelecidos pela Municipalidade para atender e acolher famílias afetadas por desastres naturais em Maringá, como, por exemplo, o vendaval que atingiu a cidade no último dia 7 de outubro do corrente ano.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1590/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao acolhimento e à assistência oferecidos pela Municipalidade às famílias desabrigadas em decorrência de tragédias naturais, tais como enchentes, vendaval, deslizamentos, incêndios, dentre outras situações de calamidade pública, quais os recursos e apoios disponibilizados pelo Município aos moradores necessitados, declinando, especialmente, o que está incluso.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1591/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a retomada da Taça Maringá de Futebol Masculino, e, em caso positivo, decline a data estimada para a realização da próxima edição.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1592/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os motivos que levaram à suspensão ou à não realização de edições posteriores da Taça Maringá de Futebol Masculino.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1593/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar tratativas junto à Companhia Paranaense de Energia - Copel com o objetivo de notificar todas as empresas de telefonia e internet atuantes em Maringá (Vivo, Claro, Oi, Copel Fibra, etc.) para que realizem uma força-tarefa para a retirada dos cabos e fios danificados pelo último temporal em todo o território do Município de Maringá, em especial aqueles que estão caídos em calçadas e sobre a via pública, com risco de provocar acidentes, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1594/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o prédio existente na Rua Vitória, 1398, esquina com a Rua Professor Armando Raul Espejo Aquijo, na Vila Esperança, será reformado, para servir como Casa de Apoio aos moradores do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1595/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma força-tarefa visando ao atendimento presencial das famílias dos bairros mais afetados pelo último temporal, para orientações e registro de protocolos de solicitação para o ressarcimento por danos causados por quedas de árvores e postes, dando prioridade e agilidade aos casos urgentes que envolvam residências e veículos danificados, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1597/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade ou, alternativamente, de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Angelina Maria da Silva, defronte do número 704, no Jardim São Clemente, visando melhorar a segurança dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1598/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do prédio que irá ser o novo Abrigo Infantil, visando aos cuidados das crianças abrigadas do Município, tendo um acolhimento humanitário e adequado durante o período, visto a situação precária do abrigo atual, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1599/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às castrações realizadas pela Municipalidade em cães e gatos, o quanto segue:<br>1 – quantas castrações foram realizadas mensalmente no corrente ano;<br>2 – atualmente, qual a fila de espera para atendimento;<br>3 – se há previsão para zerar os atendimentos da fila de espera existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1601/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Tamandaré, no trecho entre as Avenidas São Paulo e Herval, visto que o asfalto se encontra em desnível. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1360/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito, especialmente no que se refere à sinalização relativa ao sentido da via (mão dupla), na Rua Rodolfo Cremm, do início do Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís até a Avenida Juvêncio Barbosa Silveira (entrada do Residencial Arezzo).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1400/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação de faixa de segurança para travessia de pedestre, na Avenida Jinroku Kubota, defronte do número 3733, em frente ao viveiro existente no local. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 1429/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos ventiladores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Zona Norte, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1430/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Zona Norte, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1446/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Jordão Caldeira de Oliveira, no Jardim Monte Belo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1453/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Praça Prefeito Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1454/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a instalação de uma nova tabela de basquetebol na Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís, bem como da rede da tabela.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1455/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do mezanino da quadra de esportes da Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1456/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um playground no Parque Itaipu.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1457/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1459/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Cantor Raul Seixas, no Jardim Ipanema.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1487/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos de viabilidade visando ao prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre o Jardim Real e o Jardim Brasil.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1496/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sistema de iluminação em Led na Praça Cidade de Brescia, no Núcleo Social Papa João XXIII.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1501/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Olindo Alcini, no trecho compreendido entre a Avenida Pintassilgo e a Rua Manoel da Silveira, no Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1509/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Rua Piratininga, na Zona 1, conforme foto anexa.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1516/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a construção de um complexo esportivo, dotado de piscina, cujas dimensões sejam compatíveis com competições olímpicas e que tenha cobertura, iluminação, arquibancada e vestiários próprios, para que Maringá possa sediar competições de abrangência nacional e até mesmo internacional.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1517/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a ampliação e revitalização das vias públicas marginais ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), entre o Jardim Continental e o Conjunto Residencial João-de-Barro Thaís.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1524/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Guatemala, defronte do número 25, na Zona 37, conforme pedido já solicitado à Administração Municipal, por meio do protocolo n. 522974.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1530/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à transformação, em vias de mão única, da Rua Pioneiro Lázaro Claro da Silva, sentido da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen para a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, e da Rua Pioneiro João Benedito da Silva, sentido da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha para a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no Jardim Catedral.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Rafael Roza e Paulo Biazon. </p>
