Resumo (66ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/10/2023 - 09:30
Encerramento: 19/10/2023 - 11:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereadora Cris Lauer. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2023. 

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.819/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Outorga ao senhor Tercílio Men o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1124/2023
Autor: Vereador Mário Verri
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao Sr. Rogério Juventino de Alencar Feitosa, conhecido como Mestre Chuppim, da Associação de Capoeira Centro Cultural Sucena, em comemoração aos seus 60 (sessenta) anos de idade, sendo, desses, 34 (trinta e quatro) anos dedicados à cultura e ao esporte maringaense.

REQUERIMENTO Nº 1581/2023
Autor: Vereadores Mário Hossokawa e Mário Verri
Requerem à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Curso de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá – UEM, na pessoa do Professor Doutor Ademar Avelar de Almeida Júnior, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 50 (cinquenta) anos de sua criação.
Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Professor Doutor Ademar Avelar de Almeida Júnior, Chefe do Departamento do Curso de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá.

REQUERIMENTO Nº 1586/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas necessárias para que a altura do muro do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Iria de Castro seja ampliada, como também sejam adotadas outras medidas de segurança, declinando a data prevista para essas finalidades

REQUERIMENTO Nº 1587/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Municipal de Educação Infantil Ângela Rossi Rizzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1589/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os procedimentos padrão estabelecidos pela Municipalidade para atender e acolher famílias afetadas por desastres naturais em Maringá, como, por exemplo, o vendaval que atingiu a cidade no último dia 7 de outubro do corrente ano.

REQUERIMENTO Nº 1590/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao acolhimento e à assistência oferecidos pela Municipalidade às famílias desabrigadas em decorrência de tragédias naturais, tais como enchentes, vendaval, deslizamentos, incêndios, dentre outras situações de calamidade pública, quais os recursos e apoios disponibilizados pelo Município aos moradores necessitados, declinando, especialmente, o que está incluso.

REQUERIMENTO Nº 1591/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a retomada da Taça Maringá de Futebol Masculino, e, em caso positivo, decline a data estimada para a realização da próxima edição.

REQUERIMENTO Nº 1592/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os motivos que levaram à suspensão ou à não realização de edições posteriores da Taça Maringá de Futebol Masculino.

REQUERIMENTO Nº 1593/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar tratativas junto à Companhia Paranaense de Energia - Copel com o objetivo de notificar todas as empresas de telefonia e internet atuantes em Maringá (Vivo, Claro, Oi, Copel Fibra, etc.) para que realizem uma força-tarefa para a retirada dos cabos e fios danificados pelo último temporal em todo o território do Município de Maringá, em especial aqueles que estão caídos em calçadas e sobre a via pública, com risco de provocar acidentes, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1594/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o prédio existente na Rua Vitória, 1398, esquina com a Rua Professor Armando Raul Espejo Aquijo, na Vila Esperança, será reformado, para servir como Casa de Apoio aos moradores do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1595/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma força-tarefa visando ao atendimento presencial das famílias dos bairros mais afetados pelo último temporal, para orientações e registro de protocolos de solicitação para o ressarcimento por danos causados por quedas de árvores e postes, dando prioridade e agilidade aos casos urgentes que envolvam residências e veículos danificados, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1597/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade ou, alternativamente, de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Angelina Maria da Silva, defronte do número 704, no Jardim São Clemente, visando melhorar a segurança dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1598/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do prédio que irá ser o novo Abrigo Infantil, visando aos cuidados das crianças abrigadas do Município, tendo um acolhimento humanitário e adequado durante o período, visto a situação precária do abrigo atual, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1599/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às castrações realizadas pela Municipalidade em cães e gatos, o quanto segue:
1 – quantas castrações foram realizadas mensalmente no corrente ano;
2 – atualmente, qual a fila de espera para atendimento;
3 – se há previsão para zerar os atendimentos da fila de espera existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1601/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Tamandaré, no trecho entre as Avenidas São Paulo e Herval, visto que o asfalto se encontra em desnível. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1360/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito, especialmente no que se refere à sinalização relativa ao sentido da via (mão dupla), na Rua Rodolfo Cremm, do início do Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís até a Avenida Juvêncio Barbosa Silveira (entrada do Residencial Arezzo).

INDICAÇÃO Nº 1400/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação de faixa de segurança para travessia de pedestre, na Avenida Jinroku Kubota, defronte do número 3733, em frente ao viveiro existente no local. 

INDICAÇÃO Nº 1429/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos ventiladores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Zona Norte, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1430/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Zona Norte, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1446/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Jordão Caldeira de Oliveira, no Jardim Monte Belo.

INDICAÇÃO Nº 1453/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Praça Prefeito Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1454/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a instalação de uma nova tabela de basquetebol na Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís, bem como da rede da tabela.

INDICAÇÃO Nº 1455/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do mezanino da quadra de esportes da Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 1456/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um playground no Parque Itaipu.

INDICAÇÃO Nº 1457/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 1459/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Cantor Raul Seixas, no Jardim Ipanema.

INDICAÇÃO Nº 1487/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos de viabilidade visando ao prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre o Jardim Real e o Jardim Brasil.

INDICAÇÃO Nº 1496/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sistema de iluminação em Led na Praça Cidade de Brescia, no Núcleo Social Papa João XXIII.

INDICAÇÃO Nº 1501/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Olindo Alcini, no trecho compreendido entre a Avenida Pintassilgo e a Rua Manoel da Silveira, no Jardim Guairacá.

INDICAÇÃO Nº 1509/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Rua Piratininga, na Zona 1, conforme foto anexa.

INDICAÇÃO Nº 1516/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a construção de um complexo esportivo, dotado de piscina, cujas dimensões sejam compatíveis com competições olímpicas e que tenha cobertura, iluminação, arquibancada e vestiários próprios, para que Maringá possa sediar competições de abrangência nacional e até mesmo internacional.

INDICAÇÃO Nº 1517/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a ampliação e revitalização das vias públicas marginais ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), entre o Jardim Continental e o Conjunto Residencial João-de-Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 1524/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Guatemala, defronte do número 25, na Zona 37, conforme pedido já solicitado à Administração Municipal, por meio do protocolo n. 522974.

INDICAÇÃO Nº 1530/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à transformação, em vias de mão única, da Rua Pioneiro Lázaro Claro da Silva, sentido da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen para a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, e da Rua Pioneiro João Benedito da Silva, sentido da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha para a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no Jardim Catedral.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Rafael Roza e Paulo Biazon. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2244 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui a Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá e a consulta pública para escolha de Diretores(as) à comunidade escolar, associada a critérios técnicos, para a nomeação de diretor(a) das Escolas Municipais do Ensino Fundamental I e dos Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/10/2023
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16824 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: Paulo Biazon
Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Maringá, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/10/2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2240 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Inclui a redação que específica na Lei Complementar nº 1.073, de 6 de janeiro de 2017, que disciplina o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/10/2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16779 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: Sidnei Telles
Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no Município de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/10/2023
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16793 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Cris Lauer
Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas unidades básicas de saúde do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/10/2023
Aprovado
6 - Requerimento nº 1089 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol existente no Parque Residencial Tuiuti, incluindo a realização de limpeza e roçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
7 - Requerimento nº 1090 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do “Projeto Madeira Boa” ao lado da Academia da Terceira Idade existente no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
8 - Requerimento nº 1091 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do “Projeto Madeira Boa” ao lado do salão comunitário do Distrito de Floriano, incluindo jardinagem e arborização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
9 - Requerimento nº 1419 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Av. Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre os números 56 a 260. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
10 - Requerimento nº 1423 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover a execução de estudos visando à aquisição de tabletes para uso pelos Conselheiros/as Tutelares de Maringá, como forma de auxiliar a equipe no trabalho voltado à prestação de assistência a crianças e adolescentes, bem como oferecer capacitação aos conselheiros, por meio de cursos presenciais, com abordagem prática, a respeito do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA Conselho Tutelar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
11 - Requerimento nº 1443 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o número de refeições servidas no Restaurante Popular Tuiuti, uma vez que a demanda é maior que o número de refeições servidas atualmente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
12 - Requerimento nº 1459 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o calçamento ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Jaracatiá, na Vila Bosque, para a prática de caminhadas pelos moradores, tendo em vista que o local encontra-se desprovido do benefício e com mato, o que prejudica a sua utilização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
13 - Requerimento nº 1460 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Caxambu, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
14 - Requerimento nº 1480 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Elídio Neto Laranjeiro, no Jardim Novo Oásis, com a roçada e varrição do local e a troca do piso de concreto por piso emborrachado, onde as crianças poderão brincar e usufruir do espaço com mais conforto e segurança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
15 - Requerimento nº 1513 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à melhoria das condições de segurança no trânsito próximo ao IDEA - Instituto de Desenvolvimento do Espectro Autista, localizado na Avenida Itororó, 147, na Zona 2, conforme segue abaixo: 1 - implantação de faixa de segurança para pedestre em frente à instituição, nos dois lados da avenida, pois muitos pais estacionam os carros do outro lado da via, o que dificulta a travessia com as crianças; 2 - instalação de “quebra-molas” ou outro redutor de velocidade defronte da instituição, para que os pais possam transitar com segurança; 3 - implantação de vaga para estacionamento reservada para pessoas com deficiência em frente à instituição; 4 - instalação de placas sinalizando o local, para que os motoristas redobrem a atenção com as crianças especiais.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
16 - Requerimento nº 1532 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao último concurso público municipal, quantos servidores operacionais foram convocados para trabalharem na rede municipal de saúde.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
17 - Requerimento nº 1534 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há atrasos nos pagamentos realizados pelas empresas terceirizadas, e, em caso positivo, decline os motivos; 2 - caso os pagamentos estejam em dia, quais instrumentos estão sendo utilizados pela Administração Municipal para acompanhar os pagamentos dos servidores, visto que a Municipalidade se torna solidária; 3 - caso não existam instrumentos para acompanhar os pagamentos, se é possível implantá-los, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado
18 - Requerimento nº 1563 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmera de segurança, para monitoramento eletrônico, no final da Avenida Tuiuti, visando à segurança e coibir o descarte irregular de lixo e entulho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1563 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1534 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1532 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1513 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1480 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1460 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1459 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
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  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1443 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
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  • Mário Verri - Sim
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  • Requerimento nº 1423 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
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  • Requerimento nº 1419 de 2023
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  • Requerimento nº 1091 de 2023
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  • Requerimento nº 1090 de 2023
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16824 de 2023
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16793 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
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  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16779 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
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  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2244 de 2023
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  • Projeto de Lei Complementar nº 2240 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
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  • Delegado Luiz Alves - Sim
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