Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá e a consulta pública para escolha de Diretores(as) à comunidade escolar, associada a critérios técnicos, para a nomeação de diretor(a) das Escolas Municipais do Ensino Fundamental I e dos Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/10/2023

Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Maringá, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/10/2023

Inclui a redação que específica na Lei Complementar nº 1.073, de 6 de janeiro de 2017, que disciplina o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/10/2023

Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/10/2023

Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas unidades básicas de saúde do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol existente no Parque Residencial Tuiuti, incluindo a realização de limpeza e roçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do “Projeto Madeira Boa” ao lado da Academia da Terceira Idade existente no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do “Projeto Madeira Boa” ao lado do salão comunitário do Distrito de Floriano, incluindo jardinagem e arborização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Av. Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre os números 56 a 260. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover a execução de estudos visando à aquisição de tabletes para uso pelos Conselheiros/as Tutelares de Maringá, como forma de auxiliar a equipe no trabalho voltado à prestação de assistência a crianças e adolescentes, bem como oferecer capacitação aos conselheiros, por meio de cursos presenciais, com abordagem prática, a respeito do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA Conselho Tutelar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o número de refeições servidas no Restaurante Popular Tuiuti, uma vez que a demanda é maior que o número de refeições servidas atualmente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o calçamento ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Jaracatiá, na Vila Bosque, para a prática de caminhadas pelos moradores, tendo em vista que o local encontra-se desprovido do benefício e com mato, o que prejudica a sua utilização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Caxambu, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Elídio Neto Laranjeiro, no Jardim Novo Oásis, com a roçada e varrição do local e a troca do piso de concreto por piso emborrachado, onde as crianças poderão brincar e usufruir do espaço com mais conforto e segurança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à melhoria das condições de segurança no trânsito próximo ao IDEA - Instituto de Desenvolvimento do Espectro Autista, localizado na Avenida Itororó, 147, na Zona 2, conforme segue abaixo:
1 - implantação de faixa de segurança para pedestre em frente à instituição, nos dois lados da avenida, pois muitos pais estacionam os carros do outro lado da via, o que dificulta a travessia com as crianças;
2 - instalação de “quebra-molas” ou outro redutor de velocidade defronte da instituição, para que os pais possam transitar com segurança;
3 - implantação de vaga para estacionamento reservada para pessoas com deficiência em frente à instituição;
4 - instalação de placas sinalizando o local, para que os motoristas redobrem a atenção com as crianças especiais.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao último concurso público municipal, quantos servidores operacionais foram convocados para trabalharem na rede municipal de saúde.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se há atrasos nos pagamentos realizados pelas empresas terceirizadas, e, em caso positivo, decline os motivos;
2 - caso os pagamentos estejam em dia, quais instrumentos estão sendo utilizados pela Administração Municipal para acompanhar os pagamentos dos servidores, visto que a Municipalidade se torna solidária;
3 - caso não existam instrumentos para acompanhar os pagamentos, se é possível implantá-los, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmera de segurança, para monitoramento eletrônico, no final da Avenida Tuiuti, visando à segurança e coibir o descarte irregular de lixo e entulho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/10/2023