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(7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 19/10/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofício N. 399/2024 – GAPRE - Solicitação de arquivamento da Mensagem de Lei n. 85/2023</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.907/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Denomina a Academia da Terceira Idade – ATI, situada no Jardim Rebouças.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.910/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Esclarecimento e Conscientização acerca da Esclerose Múltipla e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.921/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Dispõe sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.923/2024<br>Autor: Vereadores Mário Hossokawa e Mário Verri<br>Revoga a Lei n. 8.054/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no entorno da Universidade Estadual de Maringá, no período de realização de vestibulares.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1140/2023<br>Autor: Vereadores Prof.ª Ana Lúcia, Dr. Manoel, Belino Bravin <br>Requerem à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Associação dos Funcionários da Universidade Estadual de Maringá - AFUEM, na pessoa de sua Presidente, Sra. Cerenita de Fátima Fachin, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em homenagem aos 43 (quarenta e três) anos de atividade, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 69/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação no campo de futebol existente no Jardim Rebouças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 221/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de adequação dos horários da linha de transporte coletivo n. 721, que atende o Moradias Atenas, atendendo reivindicação dos usuários que alegam falta de ônibus no período da manhã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 222/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de adequação dos horários da linha de transporte coletivo n. 735, que atende o Jardim Rebouças, atendendo reivindicação dos usuários que alegam falta de ônibus no perído da manhã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 238/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias para a utilização de Drones para pulverização de larvicida contra o mosquito da dengue, atingindo locais inacessíveis às equipes de agentes de endemias por meios terrestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 239/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol e Tetrahidrocanabidiol, nas Unidades de Saúde do Município e, em caso positivo, informe quais são os procedimentos necessários para obtenção e, em caso negativo, informe se há a previsão para a celebração de parcerias com o Governo do Estado do Paraná ou União no sentido de disponibilizar o acesso à população.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 240/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Martin Afonso, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Dona Maria Gaspar Pedrosa Moleirinho, no Jardim Novo Horizonte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 241/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal disponibilizar pedra graduada para uso nas estradas rurais, vez que esta tecnologia consiste em uma camada de base ou sub-base, composta por mistura em usina de produtos de britagem, apresentando granulometria contínua, cuja estabilização é obtida pela ação mecânica do equipamento de compactação, podendo ser empregada como base ou sub-base de pavimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 242/2024<br>Autor: Vereador Sidnei Telles <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - Por qual motivo os tapumes das praças da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, Deputado Renato Celidônio e parte das avenidas em torno da Vila Olímpica não estão cumprindo as referidas leis, deixando espaço desimpedido da calçada para a circulação dos pedestres; 2 - Por qual escopo os tapumes se deslocaram além da calçada, avançando sobre o leito carroçável da via pública; 3 - Se é possível que os tapumes sejam recolocados no lugar adequado, de acordo com a legislação vigente.<br> Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, informe os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 251/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado no cruzamento das Ruas Pioneiro Richard Derner e Titanita, no Jardim Monte Rei, é de propriedade da Municipalidade, e, em caso positivo, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no local.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 252/2024<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Complementar n. 1338/2022, que autoriza o Poder Executivo de Maringá a delegar, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública, e dá outras providências, o quanto segue: 1 - como está sendo realizado o serviço de manutenção da iluminação pública pelo Município; 2 - se a empresa vencedora da concessão administrativa já se instalou no Município; 3 - se existe um cronograma para a execução dos serviços por parte da empresa, e, em caso positivo, envie cópia do mesmo.</p> <p> </p> <p>REQUERIMENTO Nº 256/2024<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que, segundo a Secretaria de Saúde do Município, 977 casos da doença foram confirmadas na cidade e os casos de Dengue em Maringá aumentaram 500% nos últimos 6 (seis) meses na comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme matéria constante do site https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2024/01/27/bairros-de-maringa-terao-mutirao-de-limpeza-contra-a-dengue-neste-sabado-27-confira-quais.ghtml, se há possibilidade de determinar o fornecimento gratuito de repelentes para a população, até que seja disponibilizada a vacina contra a Dengue, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 259/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Programa Empreend+Maringá no Distrito de Iguatemi, que será lançado em 16 de março e vai aproximar as ações de empreendedorismo da população com consultorias e outras atividades gratuitas nos bairros do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 260/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto “Pomar Urbano” no Distrito de Iguatemi, que tem como objetivo plantar árvores frutíferas em espaços vazios na área urbana, envolver a comunidade no cuidado dos locais e, dessa forma, criar pomares pelo Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 261/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2716/2022-GAPRE, como está o andamento do projeto para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e qual a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 262/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de quadra de vôlei de areia, dotada de mastros, rede, demarcação correta das medidas oficiais e iluminação adequada no espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 263/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica das Ruas Kumaichi Sakamoto e Pioneiro Caetano Penatti, entre as Ruas Tucuruí e Allan Kardec, no Parque das Grevíleas, as quais se encontram desprovidas do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 265/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ligação e urbanização do trecho existente entre o campo de futebol do centro esportivo do Distrito de Iguatemi e a Escola Municipal Paulo Freire e o Centro Municipal de Educação Infantil Professora France Luz, para atender as mães que levam e buscam seus filhos para os referidos estabelecimentos de ensino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 266/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de atendimento até às 22 horas, inclusive para emergências, na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, com a finalidade de atender reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 268/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 27/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no salão comunitário do bairro Moradias Atenas, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 30/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na horta comunitária do Conjunto Residencial Cidade Alta, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 31/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Praça Cidade de Brescia, no Núcleo Social Papa João XXIII, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 75/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Restaurante Popular José Floriano de Lira, no Residencial Pioneiro Honorato Vecchi, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 295/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Curió, no Conjunto Habitacional Sanenge.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 308/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldos nas laterais do Restaurante Popular José Floriano de Lira, situado na Avenida Cerro Azul, 3850, no Residencial Pioneiro Honorato Vecchi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 309/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Amélio Barbosa, entre a Rua Chapecó e a Rua Bela Vista, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 311/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” nas Ruas Max Richard Curt Philipp e Califórnia, na Zona 21, e na Rua Renato Javorski Tico-Tico de Oliveira, na Zona 43, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 634209 e 634210.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 312/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque Residencial Andreia.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 313/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Etori Colli, no trecho compreendido entre a Rua Jalbas Rodrigues Alves e a Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Izabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 314/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um parque linear na área de fundo de vale existente na região do Jardim Três Lagoas e do Jardim Guairacá, com Academia da Terceira Idade, parque infantil, pista de caminhada, quadras de esportes, iluminação e área de convivência com jardins, bancos e mesas, nos moldes do Parque Linear Gralha Azul.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 318/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza das calhas do telhado da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 321/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determinar a adoção das medidas necessárias visando à contratação de um vigia terceirizado para atuar no período noturno na Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 332/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Parque das Grevíleas por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 333/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim Licce por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 351/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim dos Pássaros por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 352/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Parque Hortência I por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 353/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim Everest por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 358/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim Monte Belo e da Vila Progresso por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 364/2024<br>Autor: Vereador Mario Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e a limpeza do canteiro central da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, entre a Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho e a Praça Emygdio de Britto.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 365/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Maurício Donaldo Girardello, defronte do número 1005, no Jardim Monte Carlo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 366/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à disponibilização de concreto para fazer a base do espaço de convivência da horta comunitária do Jardim São Clemente, localizada na Rua Pioneiro Domingos Manetti.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 368/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada nos terrenos existentes na Rua José Benites Munhoz, no Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 369/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a manutenção da Estrada do Guerra.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 370/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Silva Jardim, esquina com a Avenida Tiradentes, na Zona 4.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 371/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da tampa da rede de esgoto existente Rua Silva Jardim, esquina com a Avenida Itororó, na Zona 4.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 372/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Martin Afonso, nos cruzamentos com as Ruas Santa Maria e Antônio Salema, na Zona 2.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 373/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada, pintura e a instalação de aparelhos de ares-condicionados na Unidade de Apoio à Saúde da Família do Conjunto Residencial João-de-Barro Thaís.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 374/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Dona Maria Gaspar Pedrosa Moleirinho, próximo ao número 275, no Jardim Novo Horizonte.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 375/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando melhorar o atendimento no setor de Odontologia da Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 376/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando melhorar o atendimento na farmácia da Unidade de Apoio à Saúde da Família do Conjunto Residencial João-de-Barro Thaís/Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 377/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de um levantamento junto a todas as hortas comunitárias do Município, com a finalidade de identificar a quantidade que cada uma precisa de pedras britadas para o uso diverso nos locais, para suprir suas necessidades, e, a após isso, que seja fornecido o material.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 378/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências visando à instalação de abrigo, com cobertura e dotado de assento e calçamento adequados, nos pontos de ônibus localizados na Rua Paisagística, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 379/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Parque Hortência I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 380/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Ibirá, defronte do número 284, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 381/2024<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine que as instalações da Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira sejam destinadas exclusivamente para fins esportivos, vedados quaisquer usos estranhos a essa finalidade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 382/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma quadra de malha na Rua Doutor José Chrisóstomo Capinan, 378, defronte da Escola Municipal Professor José Marchesini, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 390/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de algum espaço para a prática de esportes e lazer no bairro Residencial Arezzo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 391/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação no campo de futebol localizado na Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, na Vila Esperança, e outras medidas que se mostrarem necessárias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 392/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de mutirão, com serviços de dedetização e outros, para eliminar escorpiões no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 393/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de pavimentação asfáltica no final da Rua Sanhaço, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 395/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim Primavera, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 396/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 398/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim Alto Alegre, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 399/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de ventiladores ou climatizadores no salão comunitário do bairro Moradias Atenas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 400/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do parque de cordas existente na Praça Prefeito Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 401/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada em toda a área de fundo de vale do Conjunto Residencial Moradias Atenas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 402/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de um caminhão pipa para uso pela Subprefeitura do Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 404/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Ivaldo Borges Horta, defronte ao nº 259, no Jardim Licce.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 407/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à implantação de uma unidade básica de saúde no Conjunto Residencial Andréia.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 408/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a roçada do salão comunitário do Parque Hortência II.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 410/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização dos seguintes itens para serem utilizados na horta comunitária do Conjunto Habitacional da Vila Esperança: 1 (um) metro de pedra, 1 (um) metro de areia, 2 (dois) sacos de cal e 3 (três) sacos de cimento.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Sidnei Telles, Delegado Luiz Alves e Ana Lúcia Rodrigues. </p>
