Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/02/2024

Institui o Auxílio Deslocamento aos Empregados Públicos que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde na Zona Rural e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 27/02/2024

Promove alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 333, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico no Município de Maringá, para criação de diretriz viária de conexão entre a Rua 33.160 e Rua Sanhaço, no distrito de Iguatemi.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 27/02/2024

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo c/emendas) na sessão de 27/02/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos asilos, nas casas de repouso e nas instituições de longa permanência para idosos - ILPIs ou similares sediadas no Município de Maringá e dá outras providênicas.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga de carga e descarga na Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, defronte do número 10355, visando facilitar os serviços de carga e descarga nas imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no Teatro Calil Haddad, na Zona 5, tendo em vista que o mato encontra-se muito alto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à construção de muro e calçamento nos terrenos públicos existentes nas Ruas Edson Evilasio Cantadori e Rodolfo Cremm, na área de fundo de vale do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar tablets, preparados pelo Departamento de Informática da Municipalidade, com acesso à internet móvel, aos fiscais de limpeza pública, contribuindo para o aumento da eficiência e celeridade nos serviços de roçada, varrição, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – com relação à resposta ao Requerimento n. 1.172/2022 de autoria do Parlamentar Signatário, segundo a qual, em setembro do ano passado, estava em andamento procedimento para a contratação de profissionais médicos para provimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo o preenchimento de vagas da Equipe 3 da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã – se o procedimento de contratação em questão já foi concluído, bem como se foi completado o quadro de funcionários da referida unidade básica de saúde.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a conclusão urgente do recapeamento asfáltico das vias públicas do Parque Hortência II, nas vias quais se fizer necessário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual dos projetos para reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de tratativas junto ao Governo do Estado visando à ampliação do Hospital Municipal e à implantação de uma ala para o tratamento de pacientes vítimas de queimaduras em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Olímpico, vez que os aparelhos foram furtados recentemente, além do reparo dos dois aparelhos restantes e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua Toronto, no Jardim Canadá, em via de mão única, tendo em vista que o fato de a via ser atualmente de mão dupla, somado à grande quantidade de veículos que circulam pela via em questão e às altas velocidades empregadas por diversos motoristas têm aumentado o risco de acidentes na referida rua. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito com os dizeres “Pare” e “Área Escolar” no cruzamento entre as Ruas Paturi e Garça, no Jardim Olímpico, com a finalidade de advertir os motoristas acerca da circulação de estudantes na região, e, por conseguinte, contribuir para que os motoristas reduzam a velocidade de seus veículos quando passarem por aquela área. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das providências que se fizerem necessárias com o objetivo de melhorar e disciplinar o trânsito das ruas que circundam a Escola Municipal Célestin Freinet, quais sejam a Rua Paturi, a Rua Patativa e, sobretudo, a Rua Garça, que está localizada defronte da escola em questão, no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de gramado sintético no campo de futebol do Jardim Rebouças, bem como de bancos e lixeiras ao redor do referido campo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há planejamento para a construção de um salão comunitário na Zona 03 (Vila Operária), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à construção de um centro esportivo para atender à região em que estão localizados os seguintes bairros: Jardim Olímpico, Jardim Everest e Parque Hortência I, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando que está previsto para o ano de 2024 o início de atendimento em período integral na Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico, consoante informado pela Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento n. 1.749/2023 de autoria do Signatário – se há possibilidade de o Poder Executivo promover, com a maior brevidade o possível, a contratação de todos os recursos necessários, incluindo professores, colchões, lençóis, etc., de forma a possibilitar o oferecimento imediato do atendimento integral, já contemplando o início do ano letivo de 2024. Em caso positivo, detalhe os procedimentos a serem adotados, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover um estudo com vistas a identificar soluções que possam melhorar efetivamente as condições de iluminação da Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, pois os postes que foram instalados nesta via pública são de ferro, devido às torres de alta-tensão, e, com frequência, a fiação elétrica é furtada, causando transtornos e dificuldade de locomoção aos munícipes devido à falta de condições adequadas de iluminação.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o estágio atual dos projetos para reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde da Vila Operária (Zona 03), vez que aquele espaço necessita de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam usufruir do local com maior conforto e comodidade, tendo em vista o precário estado de conservação das instalações da Unidade em questão.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no terreno localizado na Pioneiro Antônio Bughi, defronte ao nº 678, tendo em vista que o mato encontra-se muito alto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um redutor de velocidade na Avenida dos Palmeira, nas proximidades do cruzamento com a Rua Procópio Ferreira, no Jardim América e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no terreno ao lado da Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, contando com parque infantil e Academia da Terceira Idade e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar nas unidades da rede de ensino do Município repelentes para os alunos, para ajudar na prevenção à Dengue, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao combate do mosquito Aedes Aegypti em Maringá, transmissor da dengue e de outras doenças, se a há fiscalização de propriedades particulares que possuam piscinas, fontes, lagos e estão sem a devida manutenção e, ainda, se há a realização de campanhas educativas visando a prevenção contra a proliferação da doença.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a reforma da recepção da Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte, pois o local apresenta problemas na infraestrutura, dentre eles as cadeiras para atendimento de pacientes estão quebradas, portas quebradas, total falta de conservação do patrimônio, onde já não suporta o número de atendimentos à população, necessitando, também, de roçada e varrição na entrada principal, onde mato está alto ao acesso à unidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Tulipa, no cruzamento com a Rua Prefeito Sadao Inaoka, no Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2024