Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024

Institui o Programa Auxílio Aplicação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar ajuda financeira aos profissionais em exercício da educação, que realizam a administração de medicamentos em alunos com diabetes tipo 1.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024

Altera parte dos Anexos da Lei Orçamentária Anual de 2024, em relação à mudança de codificação de fonte.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/03/2024

Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024

Altera a Lei n. 9.674/2013, que institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024

Institui a Rota do Agronegócio no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Restauração & Família.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/03/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Oxum e Zé Pelintra – ACOZP.

Projeto rejeitado em plenário na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Rua Rio Mearim, nos trechos compreendidos entre a Rua Rio Ligeiro e a Rua Rio Guandú e entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de cascalhamento da Estrada Centenário, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto Andréia, tendo em vista que o referido bairro apresenta diversas vias públicas esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as atividades esportivas, de lazer e de capacitação oferecidas pela municipalidade para deficientes fisicos, visuais e auditivos, discriminando os locais onde são realizadas as inscrições.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adequação dos horários da linha de transporte coletivo nº 460 - Jardim Olímpico, visando atender as solicitações dos usuários, conforme os protocolos sob n.798896 e 798981 e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Martin Afonso, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Dona Maria Gaspar Pedrosa Moleirinho, no Jardim Novo Horizonte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Sanenge III, localizado na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, que necessita de manutenção na sua infraestrutura, como substituição da fiação elétrica, pintura das instalações e conserto do piso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à melhoria da sinalização de trânsito na entrada do Conjunto Habitacional Sanenge III, no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, com a execução das seguintes benfeitorias:
1 - implantação de sinalização indicando moradores e a presença de pedestres;
2 - instalação de semáforo para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul);
3 - implantação de faixa de segurança para pedestres no incio da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de quadra de vôlei de areia, dotada de mastros, rede, demarcação correta das medidas oficiais e iluminação adequada no espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo para pedestres na Rua Pioneira Maria Lopes, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Parque Residencial Aeroporto, tendo em vista o grande fluxo de crianças em deslocamento para a escola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos para uso pelos pais e idosos que frequentam o parque infantil e o campo de futebol existente na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, no Conjunto Habitacional Sanenge III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e revitalização da calçada no entorno do fundo da horta comunitária situada na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Parque das Grevíleas, tendo em vista a grande quantidade de entulhos e avarias existentes no passeio público, impedindo o trânsito de pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Scramim Filho, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar. Tal medida se justifica pelo fato dos valores recebidos de multas pela Secretaria de Bem-Estar animal estarem sendo depositados em fundo vinculado ao Instituto Ambiental de Maringá, orgão diverso da origem dos recursos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de regulamentar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, considerando a Lei Complementar n. 142, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o § 1.º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e, segundo a Maringá Previdência, à existência do primeiro servidor a solicitar esse regime específico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do bairro Bom Jardim, tendo em vista o aumento expressivo da criminalidade no mencionado local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024