Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/03/2024 - 09:30
Encerramento: 19/03/2024 - 11:20



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Flávio Mantovani / SD
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Sidnei Telles. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 16/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 966/2013. 

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.287/2024
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Dispõe sobre as condições de pagamento do IPTU e das taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.919/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Assegura aos pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados nas instituições de educação e ensino públicas e privadas sediadas no Municípío de Maringá o direito de vetar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas relacionadas às questões de ideologia de gênero.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 304/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e roçada no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.

REQUERIMENTO Nº 305/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de revitalizar o espaço existente ao lado do campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, no sentido de implementar uma quadra de esportes, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.

REQUERIMENTO Nº 309/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um ponto ônibus existente na Rua Chile, nas proximidades do cruzamento com a Rua Pioneiro Porphirio de Moraes, no Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi, com a implantação de abrigo e assento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 317/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o cascalhamento da Estrada Zaúna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 345/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dispensadores com repelentes de longa duração em todas as unidades de saúde de Maringá, para prevenir o contágio da Dengue, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 347/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão de custos e o cronograma de execução das obras, com delimitação de prazos, para a implantação de ciclovia na Avenida Tuiuti, em toda a sua extensão.

REQUERIMENTO Nº 349/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal remanejar as turmas de alunos, a equipe de servidores e demais profissionais de educação da Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri (cujo prédio será demolido e já encontra-se com alguns espaços interditados, como a cozinha/refeitório), para o prédio destinado à Escola Profissionalizante Professora Laura de Abreu, situada na Avenida São Paulo, n. 3591, ao lado da Rotatória Letícia Naiara Nazareth Silva (Praça do Avião), na Zona 27, após a desocupação pela Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, que logo irá retornar para seu espaço definitivo. Em caso positivo, decline quais os procedimentos necessários e a previsão para execução da medida em questão, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 351/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário,contendo mensagem legislativa, à Sra. Danieli Cristina Aurélia de Souza, e aos Srs. Claudinei Andriani Pires, Flávio Rodrigues Nasato, Heder Bueno Castelar, Rafael dos Santos Martins e Sérgio Roberto Pereira Vicente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, especialmente na condução exemplar do Projeto "Trânsito na Sala de Aula", integrado à grade extracurricular dos alunos do ensino fundamental (https://www.instagram.com/reel/C4JYwwsOENw/?igsh=MW1nNGhoMnNtMXJqYQ%3D%3D ).

REQUERIMENTO Nº 352/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Renovação Carismática Católica Arquidiocese de Maringá - RCC Maringá, na pessoa de sua Presidente, Vera Lúcia Dutra, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em aprovação aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 45 (quarenta e cinco) anos da entidade, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998

REQUERIMENTO Nº 353/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR uma sociedade de economia mista, na qualidade de empresa que integra a Administração Pública pela continuidade da empresa à frente do saneamento básico do Município, através de concessão, o quanto segue:
1 - como está sendo feita a fiscalização pela Municipalidade dos serviços prestados pela Sanepar, tendo em vista as inúmeras reclamações que temos recebido dos consumidores?
2 - como a Municipalidade está realizando a fiscalização e acompanhamento da leitura do consumo mensal de cada contribuinte, tendo em vista reclamações de que o valor da conta de água mensal tem oscilado absurdamente?;
3 - com relação ao valor da taxa de esgoto, que é considerada uma dos maiores do Estado do Paraná, existe tratativas de acordo do Município com a Sanepar visando diminuir o valor da taxa? 
4 - como é feita a programação dos serviços de manutenção da tubulação nas calçadas? A prefeitura fiscaliza a realização destes serviços e o cumprimento do cronograma? 

REQUERIMENTO Nº 354/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando resolver definitivamente a melhoria da limpeza da Rua Fagundes Varela, na Zona 6, ao longo da linha do trem, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 355/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um patrulha patrimonial municipal noturna, com motos, através de uma rota de vigilância, visando reforçar o patrulhamento nos prédios e espaços públicos, como escolas, postos de saúdes, praças, espaços “Meu Campinho”, parques e outros próprios públicos que sofrem constantes furtos, vandalismos e invasão por usuários de drogas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 356/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo feita a fiscalização pela Municipalidade dos serviços prestados pela empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, especialmente com relação a atrasos nos horários dos ônibus, falta de Wi-Fi nos coletivos, ausência de ar condicionado e até mesmo falta de ventilação natural no interior dos veículos e diminuição no número de ônibus em determinados bairros, tendo em vista diversas reclamações dos usuários recebidas diariamente pelo gabinete da vereadora signatária.

REQUERIMENTO Nº 357/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, com a realização das seguintes benfeitorias:
1 - troca e recolocação de placas de indicação das linhas de ônibus;
2 - conserto do telhado, pois existem vários pontos com goteiras;
3 - limpeza do telhado metálico na parte interna e externa;
4 - conserto do piso, que apresenta vários pontos soltos que ocasionam acidentes aos usuários.

REQUERIMENTO Nº 358/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para reformar e ampliar as instalações da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 359/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a limpeza, roçada e varrição das calçadas em toda extensão da Rua Colômbia, no Jardim Alvorada, pois o local está intransitável para os pedestres, com mato alto e uma grande proliferação de insetos e animais rasteiros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 360/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Clínica de Apoio ao Transtorno de Espectro Autista de Maringá - TEA, o quanto segue:
1 - se há previsão para a realização de estudos para determinar a ampliação da Clínica, tanto sua estrutura física, como seu quadro de especialidades disponíveis atualmente;
2 - se há possibilidade de realizar estudos para e a implantação de uma clínica na região norte de Maringá;
3 - se há possibilidade de determinar a disponibilização de uma sala de espera, com cadeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 361/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de campo de futebol, parque infantil, Academia da Terceira Idade e Academia da Primeira Idade no lote público existente na Quadra 131, Lote 001, Zona 44, entre a Rua José Miranda Ferraz, Rua Milton Gonçalves Campos e Rua Octávio Marchi, no Jardim Espanha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 362/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de 3 (três) câmeras, com reconhecimento de placas de veículos, no Distrito de Iguatemi, nos seguintes pontos: I - na saída do Distrito para a cidade de Mandaguaçu; II - na estrada de ligação com a cidade de Paiçandu; III - na entrada do Distrito, na estrada de ligação com a cidade de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em Caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 363/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sinalização de trânsito e de tachões no cruzamento das Ruas Botafogo e Tabaetê, no Jardim Tabaetê, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 367/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de roçada e varrição em torno do ponto de ônibus existente na Rua Pioneiro Luiz Oberleitner, na quadra que fica entre as Ruas Rosa Antônia Rech Rubini e a Rua Ângela Aparecida de Melo, no Conjunto Habitacional Requião, atendendo diversas reclamações dos moradores, pois o ponto de ônibus está sem acesso para os usuários, devido ao mato alto, e também a passagem para os pedestres na calçada está intransitável, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 368/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal na Rua Pioneiro Luiz Oberleitner, no cruzamento com a Rua Policial Militar Dulci Juvêncio, no Conjunto Habitacional Requião, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 369/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de um espaço de convivência para os moradores do Conjunto Habitacional Requião, no terreno existente entre a Rua Policial Militar Dulci Juvêncio, Rua Antônio Rubini e Rua Severino Antônio do Carmo, como parque infantil e Academia da Terceira Idade, sendo que o local necessita, com urgência, de roçada e varrição, pois o mato está alto com proliferação de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões, prejudicando a utilização da área pelos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 370/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de monitoramento eletrônico no espaço "Meu Campinho" existente no Jardim Everest, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 100/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a contratação de dois servidores operacionais para a cozinha e três servidores para os serviços de limpeza da Escola Municipal Renato Bernardi, no Conjunto Habitacional Sanenge, e as posteriores contratações e reposições que se fizerem necessárias, a fim de completar o quadro de funcionários desta unidade.

INDICAÇÃO Nº 340/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.

INDICAÇÃO Nº 356/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim Santa Cruz por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.

INDICAÇÃO Nº 361/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas da Vila Vardelina por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.

INDICAÇÃO Nº 429/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras de vídeo internas e externas e alarmes, na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paris VI.

INDICAÇÃO Nº 433/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 454/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca do tapume, execute a pintura externa, busque os bens tombados e instale o forno industrial na Escola Municipal Rosa Palma Planas, localizada na Rua Haiti, na Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 455/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Guilhermina Cunha Coelho, no Conjunto Habitacional Karina.

INDICAÇÃO Nº 479/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade – ATI no Jardim Paulista.

INDICAÇÃO Nº 480/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de uma pista de skate no Jardim Paulista.

INDICAÇÃO Nº 488/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas,  que determine a realização de vistoria nos postes de iluminação existentes no Complexo Esportivo "Meu Campinho" do Jardim Everest, a fim de identificar e substituir as lâmpadas que estão queimadas ou com problemas.

INDICAÇÃO Nº 489/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, nas proximidades da Escola Municipal Professor José Marchesini.

INDICAÇÃO Nº 492/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), a substituição da iluminação por LED, além de estudar a possibilidade de adotar dispositivos de segurança rodoviária, como defesas metálicas e barreiras de concreto, 

INDICAÇÃO Nº 493/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de recuo no canteiro central da Avenida São Judas Tadeu, no cruzamento com a Rua Albertino Bento Ribeiro, na Zona 30, a fim de melhorar as condições de segurança para os veículos que necessitam fazer a conversão no local.

INDICAÇÃO Nº 494/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Alziro Zarur, nas Zonas 21 e 43.

INDICAÇÃO Nº 496/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a roçada e limpeza da Praça Jovina Borges Regini, localizada na confluência das Ruas Cuba, Haiti e Quito, na Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 497/2024
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” por toda a extensão da Rua Antônio Amaral, na Vila Santo Antônio.

INDICAÇÃO Nº 498/2024
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de "tapa-buraco"em toda extensão da Rua Assis Chateaubriand, na Vila Santo Antônio.

INDICAÇÃO Nº 499/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Avenida Alziro Zarur, nas proximidades do Ribeirão Maringá, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 500/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos postes IP 12 e 13 localizados na Rua Laudelino Pedro da Silva, no Conjunto Residencial Karina.

INDICAÇÃO Nº 501/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” e do “Projeto Jardinete” na Praça Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 502/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON realize uma edição do projeto "PROCON nos bairros" no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 503/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de uma edição do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" na região do Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 504/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o plantio de grama para criação de área permeável e implantação de calçadas ao redor do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ambrozina Fernandes Sales, no Jardim do Carmo

INDICAÇÃO Nº 505/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de lixeiras no parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 506/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Max Richard Curt Philipp, no trecho compreendido entre a Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Izabel, e a Rua Duartina, no Jardim Lucianópolis.

INDICAÇÃO Nº 507/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Esmeralda, por toda a sua extensão no Jardim Império do Sol.

INDICAÇÃO Nº 508/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação em led da Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 509/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras de vídeo, no Complexo de Lazer “Meu Campinho” localizado no Parque Residencial Andreia.

INDICAÇÃO Nº 510/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol no espaço existente na Rua Beija-Flor, no Jardim Olímpico, ao lado da Horta Comunitária.

INDICAÇÃO Nº 511/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de tapa-buraco na Rua Cariovaldo Ferreira, nas proximidades do cruzamento com a Rua Ponta Grossa, na Zona 08.

INDICAÇÃO Nº 512/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, em caráter de urgência, a remoção da árvore situada na Rua Rio das Várzeas, defronte ao n. 52, cuja retirada já foi solicitada junto ao Poder Executivo, consoante pedido com protocolo de n. 595023/2022.

INDICAÇÃO Nº 513/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, nos locais dotados, a substituição da areia Centro Esportivo do Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 514/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à realização de roçada no terreno existente na Rua José Carlos Joaquinzo, esquina com a Avenida Pedro Taques, no Jardim Santa Clara.

INDICAÇÃO Nº 515/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à realização de roçada no terreno existente na Rua Foz do Areia, esquina com a Avenida Pedro Taques, no Jardim Santa Clara.

INDICAÇÃO Nº 537/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de vaga de parada rápida (15 minutos) na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, defronte do número 474-A, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 518/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, em caráter de urgência, a remoção da árvore situada na Rua La Paz, defronte ao n. 1230, na Vila Morangueira, cuja retirada já foi solicitada junto ao Poder Executivo, consoante pedido com protocolo de n. 525685.

INDICAÇÃO Nº 519/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, em caráter de urgência, a remoção da árvore situada na Rua Saint Hilaire, defronte ao n. 289, na Zona 05, cuja retirada já foi solicitada junto ao Poder Executivo, consoante pedido com protocolo de n. 591219/2022.

INDICAÇÃO Nº 520/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Elói Moreira de Souza, no Jardim Dias I.

INDICAÇÃO Nº 521/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Geraldo Garcia y Garcia, no Jardim Dias I.

INDICAÇÃO Nº 522/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldo nas janelas da cozinha da Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães.

INDICAÇÃO Nº 523/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de grades nos acessos aos banheiros e ao mezanino da quadra de esportes da Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães.

INDICAÇÃO Nº 524/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando a roçada e limpeza urgente na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 525/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Pioneira Maria Freire Lorencete, defronte do n. 674, no Jardim Tabaetê, conforme protocolo registrado junto à Administração Municipal sob o n. 495019.

INDICAÇÃO Nº 526/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o rebaixamento e a adoção de outras medidas que visem à melhoria das condições de iluminação pública dos postes com os IP`s 06 e 07, localizados na Rua Pioneira Maria Freire Lorencete, defronte do n. 674, no Jardim Tabaetê, conforme solicitação junto à Municipalidade sob o protocolo n. 814448.

INDICAÇÃO Nº 527/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de abrigo, com banheiro, na horta comunitária do Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 528/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras de vídeo internas e externas e alarmes, na Unidade Básica de Saúde da Avenida Mandacaru.

INDICAÇÃO Nº 529/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sistema de iluminação do tipo LED em toda extensão da Avenida Carmem Miranda, no Conjunto Residencial Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 530/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Olindo Alcini, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 531/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o aterro e os reparos necessários na calçada que desmoronou na horta comunitária do Conjunto Residencial Branca Vieira (Sopão 1).

INDICAÇÃO Nº 532/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, na Rua dos Ipês, Conjunto Habitacional Inocente Vilanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 534/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Beija-Flor, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 535/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias para que a altura do muro do Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico, seja ampliada.

INDICAÇÃO Nº 536/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Ambrozina Fernandes Sales, no Jardim do Carmo, tendo em vista as calhas da biblioteca e da brinquedoteca não estão sendo suficientes para drenarem o volume de água de chuva.

INDICAÇÃO Nº 544/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua dos Antúrios, defronte ao n. 2235, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 554/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza de galhos, localizados na Rua das Sibipirunas, defronte ao n. 1350, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Flávio Mantovani / SD
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16888 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16936 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui o Programa Auxílio Aplicação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar ajuda financeira aos profissionais em exercício da educação, que realizam a administração de medicamentos em alunos com diabetes tipo 1.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16930 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera parte dos Anexos da Lei Orçamentária Anual de 2024, em relação à mudança de codificação de fonte.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/03/2024
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2156 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Delegado Luiz Alves
Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024
Aprovado

Obs.: Aprovadas emendas supressiva e modificativa à matéria.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16822 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Cris Lauer
Altera a Lei n. 9.674/2013, que institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16867 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Onivaldo Barris
Institui a Rota do Agronegócio no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2024
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16551 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Bravin
Declara de Utilidade Pública a Associação Restauração & Família.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/03/2024
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16795 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Professora Ana Lúcia
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Oxum e Zé Pelintra – ACOZP.


Obs.: Projeto rejeitado em plenário na sessão de 19/03/2024
Rejeitado
9 - Requerimento nº 76 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Rua Rio Mearim, nos trechos compreendidos entre a Rua Rio Ligeiro e a Rua Rio Guandú e entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
10 - Requerimento nº 84 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de cascalhamento da Estrada Centenário, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
11 - Requerimento nº 118 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto Andréia, tendo em vista que o referido bairro apresenta diversas vias públicas esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
12 - Requerimento nº 127 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as atividades esportivas, de lazer e de capacitação oferecidas pela municipalidade para deficientes fisicos, visuais e auditivos, discriminando os locais onde são realizadas as inscrições.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
13 - Requerimento nº 143 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adequação dos horários da linha de transporte coletivo nº 460 - Jardim Olímpico, visando atender as solicitações dos usuários, conforme os protocolos sob n.798896 e 798981 e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
14 - Requerimento nº 240 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Martin Afonso, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Dona Maria Gaspar Pedrosa Moleirinho, no Jardim Novo Horizonte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
15 - Requerimento nº 253 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Sanenge III, localizado na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, que necessita de manutenção na sua infraestrutura, como substituição da fiação elétrica, pintura das instalações e conserto do piso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
16 - Requerimento nº 254 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à melhoria da sinalização de trânsito na entrada do Conjunto Habitacional Sanenge III, no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, com a execução das seguintes benfeitorias: 1 - implantação de sinalização indicando moradores e a presença de pedestres; 2 - instalação de semáforo para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul); 3 - implantação de faixa de segurança para pedestres no incio da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
17 - Requerimento nº 262 de 2024
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de quadra de vôlei de areia, dotada de mastros, rede, demarcação correta das medidas oficiais e iluminação adequada no espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
18 - Requerimento nº 271 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo para pedestres na Rua Pioneira Maria Lopes, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Parque Residencial Aeroporto, tendo em vista o grande fluxo de crianças em deslocamento para a escola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
19 - Requerimento nº 274 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos para uso pelos pais e idosos que frequentam o parque infantil e o campo de futebol existente na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, no Conjunto Habitacional Sanenge III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
20 - Requerimento nº 278 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e revitalização da calçada no entorno do fundo da horta comunitária situada na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Parque das Grevíleas, tendo em vista a grande quantidade de entulhos e avarias existentes no passeio público, impedindo o trânsito de pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
21 - Requerimento nº 310 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Scramim Filho, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
22 - Requerimento nº 315 de 2024
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar. Tal medida se justifica pelo fato dos valores recebidos de multas pela Secretaria de Bem-Estar animal estarem sendo depositados em fundo vinculado ao Instituto Ambiental de Maringá, orgão diverso da origem dos recursos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
23 - Requerimento nº 327 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de regulamentar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, considerando a Lei Complementar n. 142, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o § 1.º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e, segundo a Maringá Previdência, à existência do primeiro servidor a solicitar esse regime específico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado
24 - Requerimento nº 328 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do bairro Bom Jardim, tendo em vista o aumento expressivo da criminalidade no mencionado local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16551 de 2022
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Projeto de Lei Complementar nº 2156 de 2022
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16888 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Não Votou
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16867 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Não Votou
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16822 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16795 de 2023
  • Alex Chaves - Não
  • Altamir Antonio dos Santos - Não
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Não
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Não
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Não
  • Paulo Biazon - Não
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não
  • Sidnei Telles - Não
  • Requerimento nº 328 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 327 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 315 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 310 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 278 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 274 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 271 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 262 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 254 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 253 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 240 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 143 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 127 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 118 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 84 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 76 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16936 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Não Votou
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16930 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim