REQUERIMENTO Nº 450/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação pública no final da Avenida São Judas Tadeu, após a Rotatória Pioneira Maria Pereira Dantas, no Jardim Oriental, tendo em vista eu o local se tornou encontro de usuários de drogas, devido à falta de iluminação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 451/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento da Estrada Santo Inácio, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 452/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 523/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer à Mesa seja encaminhada ao Conselho Municipal de Educação – CMEI, na pessoa de sua Presidente durante a gestão 2021-2023, Priscila Aparecida Tencati, MOÇÃO DE APLAUSO pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense na área da Educação.
REQUERIMENTO Nº 527/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo conceder adicional de periculosidade aos servidores que fiscalizam o Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado Pago – Área de Estar Maringá, tal como concedido aos agentes de trânsito, nos termos da Lei Complementar n. 1.129/2018, pois o trabalho de fiscalização realizado na rua, por sua própria natureza e pelas condições em que é realizado, expõe os servidores a uma série de riscos diariamente, tanto em relação à sua saúde mental quanto à sua integridade física, pois, além de enfrentarem o trânsito demasiadamente perigoso, o que por si só já justificaria a concessão do auxílio, esses servidores ainda ficam expostos a atos de violência, pois não são raros os registros relacionados a agressões sofridas durante o exercício da função pública, conforme exemplificado pelo boletim de ocorrência anexo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 528/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.031/2020, que torna obrigatório ao Poder Executivo disponibilizar no site oficial do Município na internet listagem com todas as licenças previstas na legislação municipal, contendo a relação dos documentos e procedimentos necessários para sua obtenção, está sendo cumprida, e, caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 530/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de redutor de velocidade na Rua dos Gerânios, esquina com a Rua Pioneiro José Tel, no Jardim Guaporé, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 531/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de medidas necessárias visando à aquisição de equipamentos, tais como smartphones e tablets, para disponibilização aos servidores ocupantes do cargo de cuidador, que não receberam os dispositivos doados pela Receita Federal. Em caso positivo, decline a data previsa para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 533/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas visando criar, na estrutura administrativa do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Arborização, dotada de orçamento próprio e autonomia administrativa para realização de licitações e contratação de serviços, com a finalidade precípua de proporcionar mais celeridade e eficiência na execução dos serviços de competência do Município relacionados à arborização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 534/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar à Comissão Especial de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Maringá - CEPPHAC que proceda ao tombamento do Escotismo, considerando a importância histórica, cultural e educacional do Escotismo, bem como seu impacto positivo na formação de jovens e na promoção de valores cívicos e éticos, promovendo valores como o respeito pela natureza, a solidariedade, a responsabilidade cívica e o trabalho em equipe, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 538/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos para o prolongamento da Rua das Azaleias e da Rua José Marchi, ligando-as com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato e no Jardim Espanha, com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 539/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Infantil Dorcelina Folador, no Parque Residencia Patrícia, o quanto segue:
1 - quais são as condições da cozinha da escola, visto que o vereador signatário recebeu informações de que, em toda chuva, a cozinha fica alagada, em razão de muitos pontos de infiltração;
2 - quando é realizada a manutenção das instalações da instituição e com qual periodicidade.
REQUERIMENTO Nº 540/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de mais um médico para atuar na Unidade de Apoio à Saúde da Família (UASF) do Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais, ligada à Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 542/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Rua Pioneiro Olinto Mariani, ligando o Jardim Monte Rei com o Jardim Diamante, com a finalidade de melhorar o deslocamento dos moradores e o tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 543/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que tem se formado fila de pessoas em situação de rua pernoitando em frente ao Centro Pop, devido à limitação de 30 (trinta) tickets de alimentação para o Restaurante Popular, se há possibilidade de ampliar para 80 (oitenta) o número de tickets entregues diariamente à população em situação de rua pelo Centro Pop, para utilização no Restaurante Popular, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos
REQUERIMENTO Nº 545/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bebedouros d´água na Praça Todos os Santos, na Zona 2, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 546/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma de inserção de estrutura cicloviária em Maringá.
REQUERIMENTO Nº 548/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 3448/2023-GAPRE, qual é o andamento atualizado dos projetos para a execução de obras para contenção da erosão que está ocorrendo nas margens do Ribeirão Maringá e que está avançando em direção ao alambrado do campo de futebol localizado na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida João Pereira, no Jardim São Jorge, e, também, outros pontos de erosão surgiram avançando sobre a calçada da área de fundo de vale, bem como se há previsão para início e conclusão das medidas a serem adotadas. Em caso afirmativo, detalhe o cronograma das obras e os prazos previstos.
REQUERIMENTO Nº 550/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal nos espaços "Meu Campinho" existentes no Jardim Everest e no Parque Residecial Andréia, após às 18 horas, tendo em vista que a presença de usuários de drogas inibe o uso desses espaços pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 552/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando proibir o estacionamento de veículos ao longo da Avenida 19 de Dezembro, nos horários de pico, de maior movimento, liberando, com isso, a faixa para o trânsito de veículos, com a finalidade de melhorar o tráfego na região, uma vez que estão ocorrendo congestionamentos nos semáforos existentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 553/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal na Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, tendo em vista que a presença de traficantes e usuários de drogas inibe o uso desse espaço pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 554/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a implantação dos “Jardins de Chuva”, já utilizados em larga escala em São Paulo, que são mecanismo de baixíssimo custo para a drenagem de água e que evitam alagamentos, conforme solicitados na Indicação n. 762/2021, de autoria do vereador signatário, já estão em fase de implantação em Maringá, haja vista que, em reposta encaminhada através do Ofício n. 1986/2021-GAPRE, pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, na data de 7 de junho de 2021, fora informado que estaria sendo planejada sua implantação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 556/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Rquer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais não existe gerador de energia no Pronto Atendimento da Criança (PAC), declinando a possibilidade de sua instalação com urgência, a fim de assegurar a ininterrupção dos atendimentos de urgência e emergência à criança na nossa cidade, esclarecendo, ainda, quais unidades de pronto atendimento são servidas pelo equipamento.
REQUERIMENTO Nº 558/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar o atendimento ininterrupto na secretaria do Conselho Municipal de Contribuintes durante todo o horário de funcionamento do Paço Municipal, especialmente durante o horário de almoço, a fim de assegurar o atendimento aos munícipes sobre seus processos administrativos durante seu intervalo de trabalho, nos mesmos moldes em que funciona a Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal.
