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Resumo
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(55ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Onivaldo Barris. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 30/04/2024.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 63/2024 Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária n. 11.826.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 65/2024 Altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 1.622, de 19 de abril de 1983, que autorizou o Poder Executivo municipal proceder doação das datas de terras 01 a 05, da quadra 17, situadas na zona 5, ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 66/2024 Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade que especifica, mediante leilão e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 927/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.151/2016, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 960/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.782/2010, que dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação pelos recém-nascidos e respectivas mães nos hospitais conveniados com o SUS e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 963/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048/2011, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d'água existentes nas áreas de fundo de vale do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 965/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.933/2011, que dispõe sobre a criação do programa Cultura na Rua no Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 966/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.134/2016, que dispõe sobre a implantação do programa Criar Arte e Educar no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 967/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.869/2011, que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de Maringá nas escolas da rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 973/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.079/2011, que dispõe sobre a criação de programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 974/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.552/2013, que dispõe sobre o pagamento das contas de água e energia elétrica dos salões comunitários do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 975/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.899/2014, que dispõe sobre a implantação do programa Maringá Fazendo Agricultura de Precisão, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 979/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.771/2010, que dispõe sobre a realização de palestras sobre animais venenosos e peçonhentos, nos bairros e distritos de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1004/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Caqui, esquina com as Ruas Cocais e Pitanga, na Vila Vardelina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1008/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos na praça e na quadra de esportes existentes no Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1009/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1055/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Domingos Errerias Ernandes, no Jardim Fregadolli, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1069/2024<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Requer à Mesa a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à UNINGÁ, representada pelo Presidente da Mantenedora, Dr. Ricardo Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, sendo que, em 17 de fevereiro de 2023, a instituição de ensino em questão inaugurou a Clínica da Saúde da Pessoa com Deficiência na APAE, clínica esta que possibilita atendimento de especialidades da saúde a toda a comunidade atendida pela APAE.<br>Requer, também, a outorga do Brasão do Município ao Dr. Ricardo Benedito de Oliveira e a concessão do Título do Mérito Comunitário aos seguintes responsáveis:<br>Dr. RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA - Presidente da Mantenedora – UNINGÁ<br>Dr. ROBERTO CEZAR DE OLIVEIRA – Reitor da UNINGÁ<br>Dra. GISELE GOMES COLOMBARI – Pró-Reitora da UNINGÁ<br>EVANDRO RICARDO DE CASTRO – Presidente da APAE Maringá<br>CACILDA VERONESI JALOTO DOS SANTOS – Diretora da APAE Maringá<br>Prof. Me. CARLOS EDUARDO RAMOS ATAÍDE – Coordenador do Curso de Terapia Ocupacional da UNINGÁ<br>Prof.ª Me. FLÁVIA TEIXEIRA – Coordenadora do Curso de Nutrição da UNINGÁ<br>Prof. Me. HELDER DIAS CASOLA – Coordenador do Curso de Odontologia da UNINGÁ<br>Prof.ª Dr.ª LIDIANE YUMI SAWASAKI BEVILAQUA – Coordenadora do Curso de Fonoaudiologia da UNINGÁ<br>Prof.ª Dr.ª NÁDIA RAQUEL SUZINI CAMILLO – Coordenadora do Curso de Enfermagem da UNINGÁ<br>Prof.ª Me. SIMONE FERNANDES – Coordenadora do Curso de Fisioterapia da UNINGÁ<br>Prof. Dr. ZÉLIO FEDATTO JUNIOR – Coordenador do Curso de Medicina da UNINGÁ</p> <p>Requerimento Nº 1074/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao Professor Doutor Ângelo Agostinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.<br>Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos profissionais que já foram conselheiros do Sistema CFBio/CRBio (Conselhos Regionais de Biologia), quais sejam: Wladimir Domingues e Lídia Marostica, os quais têm contribuído significativamente para a área da Biologia, e em celebração aos 45 (quarenta e cinco) anos da regulamentação da profissão de biólogo.</p> <p>Requerimento Nº 1078/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor da área de fundo de vale localizada na Rua Rio Ligeiro, esquina com a Rua Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 1080/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do telhado do salão do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU, localizado na Rua Haiti, 908, na Vila Morangueira, tendo em vista que no ano passado o salão foi destelhado pelo vento e, desde então, não há como utilizá-lo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1085/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é feita a fiscalização dos atendimentos, andamento da fila, tempo de espera e agendamento para as consultas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde – SUS em clínicas particulares no Município de Maringá.</p> <p>Requerimento Nº 1086/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a reforma do Centro Comunitário Recanto Bela Vista, localizado na Rua Pioneiro Nazir Abrão, tendo em vista que o local necessita de troca dos vidros das janelas, manutenção do piso e pintura externa e interna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1088/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção básica da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, localizada na Rua Ataulfo Alves, tendo em vista que o local está com falta de papel higiênico, sabonete líquido e material de limpeza, além de que a UBS está funcionando com o banheiro masculino interditado, por falta de manutenção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1089/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Rua Pioneiro Antônio Pietrobon, no Jardim Dias II, o quanto segue:<br>1 - se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica de toda sua extensão;<br>2 - se há possibilidade de determinar a manutenção da pintura de sinalização horizontal e vertical de trânsito de toda sua extensão;<br>3 - se há possibilidade de determinar a troca da placa de "Pare" no cruzamento com a Rua Pioneiro Antônio Bernardes;<br>4 - se há possibilidade de determinar a pintura da sinalização horizontal no cruzamento com a Rua Sebastião de Paula e Silva.</p> <p>Requerimento Nº 1090/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Antônio Bernardes, no cruzamento com a Avenida Morangueira, no Jardim Dias II, tendo em vista ue o asfalto apresenta desnível com lombadas, buracos e falta de sinalização da faixa de segurança para pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1091/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaerff, ao redor da Praça Emygdio de Britto, no Jardim Imperial II, tendo em vista que o local apresenta desnível na pista, buracos e falta de sinalização horizontal, por ser uma via de grande fluxo de veículos a manutenção exige urgência, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 555/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Complexo Esportivo "Meu Campinho, no Jardim Everest, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>Indicação Nº 678/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do aparelho de ar condicionado e do bebedouro d´água da unidade Pró Saúde Odontologia, localizado na Rua Urutal, 311,no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>Indicação Nº 1003/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o calçamento da travessia existente no canteiro central na Avenida Deputado José Alves dos Santos, esquina com a Rua Bem-Te-Vi, no Jardim dos Pássaros.</p> <p>Indicação Nº 1023/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar o destacamento de um vigia tercerizado para atuar no período noturno no Complexo Esportivo Meu Campinho do Jardim Everest.</p> <p>Indicação Nº 1174/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de decoração natalina, para o Natal de 2024, nos seguintes logradouros públicos:<br>- Avenida Alziro Zarur, no trecho compreendido entre o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) e a Rua Ema, no Conjunto Residencial Ney Braga;<br>- Avenida Mandacaru, entre a Avenida Colombo e a Praça Vitor Rodrigues Martins;<br>- Praças Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, Vitor Rodrigues Martins e Raphaella Name Luchesi;<br>- Avenida Vereador Antônio Bortolotto e Praça Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi;<br>- Avenidas das Torres e Deputado José Alves dos Santos, entre o Jardim Everest e o Jardim Brasil;<br>- Rua Santos Dumont, no trecho entre as Avenidas Paraná e Governador Parigot de Souza, na Zona 1;<br>- Avenida Carmem Miranda, entre as Ruas Dalva de Oliveira e Pioneiro Ricardo Banci, no Conjunto Residencial Cidade Alta;<br>- Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no Parque Itaipu.</p> <p>Indicação Nº 1229/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida das Torres, no trecho do Jardim Três Lagoas.</p> <p>Indicação Nº 1233/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma caçamba para lixo na horta comunitária do bairro Moradias Atenas.</p> <p>Indicação Nº 1251/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Jardim Everest.</p> <p>Indicação Nº 1253/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua Pioneira Rosa Montagner Baldo, no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro II.</p> <p>Indicação Nº 1254/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto do alambrado existente espaço “Meu Campinho” do Jardim Everest.</p> <p>Indicação Nº 1255/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Rebouças.</p> <p>Indicação Nº 1256/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma horta comunitária no Jardim Munique.</p> <p>Indicação Nº 1258/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, considerando a resposta contida no Ofício n. 342/2024-GAPRE, relativa à Indicação n. 1823/2023, que determine a instalação de piso emborrachado no parque infantil da Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais.</p> <p>Indicação Nº 1265/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Lourenço Cioffi, no trecho compreendido entre a Avenida Pintassilgo e a Rua Manoel da Silveira, no Jardim Guairacá.</p> <p>Indicação Nº 1272/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque das Palmeiras.</p> <p>Indicação Nº 1281/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade e de um parque infantil no Residencial Arezzo.</p> <p>Indicação Nº 1282/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma caçamba para lixo na horta comunitária do Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>Indicação Nº 1285/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma caçamba para lixo na horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia.</p> <p>Indicação Nº 1365/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos alambrados existentes na Praça dos Sertões, Zona 4.</p> <p>Indicação Nº 1368/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Pinheiros II.</p> <p>Indicação Nº 1369/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Santa Alice.</p> <p>Indicação Nº 1370/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Almerinda Silveira Coelho.</p> <p>Indicação Nº 1376/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com a finalidade de que os ônibus da linha 713, que atende ao Jardim Campo Belo, possam passar até a última rua do bairro no período da manhã.</p> <p>Indicação Nº 1377/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de recapeamento asfáltico na Kumaichi Sakamoto, esquina com a Rua Hideo Toda, no Parque das Grevíleas.</p> <p>Indicação Nº 1378/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da via pública localizada nos fundos da Escola Municipal Professor Geraldo Altoé, que liga a Rua Maria Aparecida Silva Martelli com a Rua Vereador Aristodes Conteçotto, no Jardim Atami.</p> <p>Indicação Nº 1379/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de concertina nos muros ao redor das unidades básicas de saúde de Maringá.</p> <p>Indicação Nº 1380/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura interna e externa das instalações da Unidade Básica de Saúde da Zona 6.</p> <p>Indicação Nº 1382/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a construção de uma escola municipal no Jardim Rebouças.</p> <p>Indicação Nº 1383/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, defronte da Academia da Terceira Idade – ATI existente na referida via pública, no Jardim do Carmo.</p> <p>Indicação Nº 1385/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Alziro Zarur, no trecho defronte do Posto de Combustíveis Sabiá, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>Indicação Nº 1389/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Esmeralda, entres a Avenida das Palmeiras e a Rua Almerinda Silveira Coelho.</p> <p>Indicação Nº 1390/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Nilson Rossi, no trecho do Jardim Três Lagoas.</p> <p>Indicação Nº 1391/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos alambrados ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, no Conjunto Habitacional Sanenge III.</p> <p>Indicação Nº 1392/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências visando à instalação de abrigo, dotado de cobertura e assento adequados, no ponto de ônibus localizado na Rua Antônia do Parado Moreno, defronte do número 387, no Jardim Rebouças.</p> <p>Indicação Nº 1393/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas da Vila Santa Isabel.</p> <p>Indicação Nº 1395/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a limpeza da “Jardinete” existente no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Deputado José Alves dos Santos, esquina com a Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>Indicação Nº 1402/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Primavera, na Vila Esperança.</p> <p>Indicação Nº 1403/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Professora Letícia de Paula Molinari, na Zona 31.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Paulo Biazon e Mário Verri. </p>
