Requerimento Nº 927/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.151/2016, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 960/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.782/2010, que dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação pelos recém-nascidos e respectivas mães nos hospitais conveniados com o SUS e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 963/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048/2011, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d'água existentes nas áreas de fundo de vale do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 965/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.933/2011, que dispõe sobre a criação do programa Cultura na Rua no Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 966/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.134/2016, que dispõe sobre a implantação do programa Criar Arte e Educar no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 967/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.869/2011, que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de Maringá nas escolas da rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 973/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.079/2011, que dispõe sobre a criação de programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 974/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.552/2013, que dispõe sobre o pagamento das contas de água e energia elétrica dos salões comunitários do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 975/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.899/2014, que dispõe sobre a implantação do programa Maringá Fazendo Agricultura de Precisão, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 979/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.771/2010, que dispõe sobre a realização de palestras sobre animais venenosos e peçonhentos, nos bairros e distritos de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Requerimento Nº 1004/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Caqui, esquina com as Ruas Cocais e Pitanga, na Vila Vardelina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1008/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos na praça e na quadra de esportes existentes no Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1009/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1055/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Domingos Errerias Ernandes, no Jardim Fregadolli, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1069/2024
Autor: Vereador Mário Verri
Requer à Mesa a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à UNINGÁ, representada pelo Presidente da Mantenedora, Dr. Ricardo Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, sendo que, em 17 de fevereiro de 2023, a instituição de ensino em questão inaugurou a Clínica da Saúde da Pessoa com Deficiência na APAE, clínica esta que possibilita atendimento de especialidades da saúde a toda a comunidade atendida pela APAE.
Requer, também, a outorga do Brasão do Município ao Dr. Ricardo Benedito de Oliveira e a concessão do Título do Mérito Comunitário aos seguintes responsáveis:
Dr. RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA - Presidente da Mantenedora – UNINGÁ
Dr. ROBERTO CEZAR DE OLIVEIRA – Reitor da UNINGÁ
Dra. GISELE GOMES COLOMBARI – Pró-Reitora da UNINGÁ
EVANDRO RICARDO DE CASTRO – Presidente da APAE Maringá
CACILDA VERONESI JALOTO DOS SANTOS – Diretora da APAE Maringá
Prof. Me. CARLOS EDUARDO RAMOS ATAÍDE – Coordenador do Curso de Terapia Ocupacional da UNINGÁ
Prof.ª Me. FLÁVIA TEIXEIRA – Coordenadora do Curso de Nutrição da UNINGÁ
Prof. Me. HELDER DIAS CASOLA – Coordenador do Curso de Odontologia da UNINGÁ
Prof.ª Dr.ª LIDIANE YUMI SAWASAKI BEVILAQUA – Coordenadora do Curso de Fonoaudiologia da UNINGÁ
Prof.ª Dr.ª NÁDIA RAQUEL SUZINI CAMILLO – Coordenadora do Curso de Enfermagem da UNINGÁ
Prof.ª Me. SIMONE FERNANDES – Coordenadora do Curso de Fisioterapia da UNINGÁ
Prof. Dr. ZÉLIO FEDATTO JUNIOR – Coordenador do Curso de Medicina da UNINGÁ
Requerimento Nº 1074/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao Professor Doutor Ângelo Agostinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos profissionais que já foram conselheiros do Sistema CFBio/CRBio (Conselhos Regionais de Biologia), quais sejam: Wladimir Domingues e Lídia Marostica, os quais têm contribuído significativamente para a área da Biologia, e em celebração aos 45 (quarenta e cinco) anos da regulamentação da profissão de biólogo.
Requerimento Nº 1078/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor da área de fundo de vale localizada na Rua Rio Ligeiro, esquina com a Rua Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 1080/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do telhado do salão do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU, localizado na Rua Haiti, 908, na Vila Morangueira, tendo em vista que no ano passado o salão foi destelhado pelo vento e, desde então, não há como utilizá-lo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1085/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é feita a fiscalização dos atendimentos, andamento da fila, tempo de espera e agendamento para as consultas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde – SUS em clínicas particulares no Município de Maringá.
Requerimento Nº 1086/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a reforma do Centro Comunitário Recanto Bela Vista, localizado na Rua Pioneiro Nazir Abrão, tendo em vista que o local necessita de troca dos vidros das janelas, manutenção do piso e pintura externa e interna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1088/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção básica da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, localizada na Rua Ataulfo Alves, tendo em vista que o local está com falta de papel higiênico, sabonete líquido e material de limpeza, além de que a UBS está funcionando com o banheiro masculino interditado, por falta de manutenção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1089/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Rua Pioneiro Antônio Pietrobon, no Jardim Dias II, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica de toda sua extensão;
2 - se há possibilidade de determinar a manutenção da pintura de sinalização horizontal e vertical de trânsito de toda sua extensão;
3 - se há possibilidade de determinar a troca da placa de "Pare" no cruzamento com a Rua Pioneiro Antônio Bernardes;
4 - se há possibilidade de determinar a pintura da sinalização horizontal no cruzamento com a Rua Sebastião de Paula e Silva.
Requerimento Nº 1090/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Antônio Bernardes, no cruzamento com a Avenida Morangueira, no Jardim Dias II, tendo em vista ue o asfalto apresenta desnível com lombadas, buracos e falta de sinalização da faixa de segurança para pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1091/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaerff, ao redor da Praça Emygdio de Britto, no Jardim Imperial II, tendo em vista que o local apresenta desnível na pista, buracos e falta de sinalização horizontal, por ser uma via de grande fluxo de veículos a manutenção exige urgência, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.