1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17027 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maninho
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Institui a a Maratona “Maringá 60+” e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17092 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mário Verri
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Fica denominado Maria Isabel Barroso Salgado - "Isabel Salgado" o Centro de Desenvolvimento do Voleibol, localizado na Rua Affonso Hernandes Bittencourt, na Zona 20.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2316 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativos ao processo de readaptação dos servidores do Município de Maringá.
Obs.: Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 05/12/2024
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Retirado para arquivamento
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2321 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2025, no Município de Maringá (IPTU 2025).
Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
Obs.: Aprovadas emendas modificativas e aditivas à matéria.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17060 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Estima a receita do Município de Maringá - Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 3.255.737.000,00 (três bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Maringá (ORÇAMENTO 2025).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17069 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº. 11.836/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17071 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 2293 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
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Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 05/12/2024
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Adiada a discussão
Obs.: Adiada a discussão por 01 sessão.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17070 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
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Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Mariabás - Centro de Amparo Social e Espiritual.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17058 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Jean Marques
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Dispõe sobre a regulamentação do dever de fornecer e a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais competentes para a fiscalização do trânsito e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17074 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Onivaldo Barris
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Acolhimento Familiar e o Dia Municipal da Família Acolhedora.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 1275 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para providenciar nova pintura da faixa para os motoristas de veículos não bloquearem o cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Parigot de Souza, uma vez que o local possui grande fluxo de veículos e a faixa de bloqueio está desbotada, o que vem ocasionando transtornos aos motoristas que fazem conversão nesse local, uma vez que está se formando congestionamentos com veículos sobre a referida faixa.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 1316 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao prefeito – considerando a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, por meio da Lei n. 11.749/2024, bem como considerando também a necessidade de esclarecimento público para a fiscalização das ações relacionadas ao financiamento realizado por esta gestão, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se já houve a contratação da totalidade do valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), referente à contratação do crédito em questão, e, em caso positivo, decline as datas das contratações; 2 - qual foi a quantidade de empréstimos realizados, declinando quantos empréstimos já foram feitos até o momento (continua no arquivo anexo).
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 1342 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da Praça dos Expedicionários, na Zona 5, ou para a instalação de rampas de acessibilidade no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 1343 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização, urgente, da sinalização horizontal de trânsito da Rua Uirapuru, entre as Ruas Beija-Flor e Arara, especialmente das faixas exclusivas de transporte público e de pedestres, considerando o grande fluxo de veículos que por ali transitam diariamente, devido à existência do CMEI, da Unidade Básica de Saúde, da ATI e do Salão Comunitário do Jardim Olímpico no mencionado local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 1349 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as manutenções e consertos necessários no telhado do Centro Municipal de Educação Infantil Antonieta Mattos Coutinho, no Conjunto João-de-Barro Champagnat, tendo em vista a existência de vazamentos que estão alagando as salas de aula, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 1353 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, tendo em vista relatos da comunidade alegando que falta funcionários, que os horários de atendimento são indefinidos, que a farmácia encontra-se fechada em certos períodos e que falta funcionários, o quanto segue: 1 - quais são os dias e horários que a farmácia da mencionada unidade de saúde funciona; 2 - se tem funcionários para atender a população na farmácia.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 1361 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Colina Verde, no final da Avenida Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 1384 de 2024
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de quadra poliesportiva no terreno de propriedade da Municipalidade localizado entre as Ruas Ivaldo Borges Horta, Pioneiro Hermínio Zenaro Manin e Mieko Imai da Silva, no Jardim Licce, ao lado do espaço “Meu Campinho”, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 1388 de 2024
Turno: Único
Autor: Chrystian Ronaldo Silva - Urso
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao espaço público existente na Avenida Alicio Arantes Campolina, na Vila Esperança, o quanto segue: 1 - se existe projeto para a revitalização do parque infantil, do campo de futebol e da quadra poliesportiva, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades; 2 - em se existe projeto para a cobertura da quadra poliesportiva e para a implantação de iluminação no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 17064 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Bravin, Cris Lauer, Delegado Luiz Alves, Jean Marques, Onivaldo Barris
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Outorga à senhora Maria Aparecida Borghetti o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Complementar nº 2326 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Mário Verri, Sidnei Telles
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Repristina transitoriamente dispositivos sobre o pagamento da Outorga Onerosa de Altura prevista no Plano Diretor do Município de Maringá, enquanto não editada lei específica sobre a matéria.
Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 05/12/2024
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Aprovado
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