Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2327 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Viário Básico no Município de Maringá, revoga a Lei Complementar 333/1999 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2327 de 2024 | Adiada a discussão em Plenário | 16/12/2024 - Adiada por 02 sessões a discussão em plenário, sessão extraordinária de 16/12/2024.
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Adiada a discussão Adiada a discussão por 02 sessões. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17086 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre ajuste de limite territorial entre os Municípios de Paiçandu e Maringá, dando outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17086 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 16/12/2024 - Aprovado em primeira discussão, sessão extraordinária de 16/12/2024
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17095 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá. - Projeto de Lei Ordinária nº 17095 de 2024 | Adiada a discussão em Plenário | 16/12/2024 - Adiada por 10 sessões a discussão em plenário, sessão extraordinária de 16/12/2024.
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Adiada a discussão Adiada a discussão por 10 sessões. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17103 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Maringá nos termos do "Programa Moradia Legal". - Projeto de Lei Ordinária nº 17103 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 16/12/2024 - Aprovado em primeira discussão, sessão extraordinária de 16/12/2024
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Aprovado |