Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação da Lei n. 3.508/93 para incluir o benefício do Passe Livre no transporte coletivo municipal aos pacientes em tratamento de neoplasias malignas e insuficiência renal crônica e dá outras providências.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 18/02/2025

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 18/02/2025

INSTITUI O DIA DOS DIRETORES E DIRETORAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIS E DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (DIA 12 DE NOVEMBRO).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/02/2025

Institui o Programa Cidade Verde Resiliente no Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 05 dias a discussão, tendo em vista o pedido de vistas para análise das emendas

Institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Sanhaço, próximo das Ruas Saíra e Antônio Parente, quadra 000, lote 174E, e da quadra 106, lote 001, no Residencial Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de ciclovia e pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Frei Ambrósio e da Estrada da Usina, no sentido à Usina Santa Terezinha. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realização de estudos visando à implantação de uma Academia da Terceira Idade no terreno entre a unidade básica de saúde que está em construção e a horta comunitária no Parque Residencial Andreia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, situado no Conjunto João-de-Barro Thais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de um estudo para implantação de semáforo na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas na Zona Oeste de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe um cronograma para fazer a troca de piso das rampas de acessibilidade em alumínio existentes nas faixas de passeio público do Município, tendo em vista que as rampas ficam muito escorregadias em dias de chuva, provocando riscos de acidentes com os pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção da Estrada Paranhos, que se encontra esburacada, com vários desníveis, o que tem causado transtornos e prejuízos aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de benfeitorias abaixo relacionadas no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dilce de Lima Ramalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos: 1 - conserto e troca dos brinquedos do pátio que estão amarrados com cordas; 2 - implantação de grama sintética ou piso emborrachado no parquinho onde está com buraco e terra; 3 - conserto da iluminação do pátio; 4 - conserto do teto do banheiro no andar superior está caindo; 5 - manutenção e controle da reposição de papel higiênico, papel toalha e sabonete nos banheiros, e a realização de limpeza com mais frequência; 6 - pintura nova da área externa e interna do estabelecimento.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de campo de futebol, parque infantil, Academia da Terceira Idade e Academia da Primeira Idade no lote público existente na Quadra 131, Lote 001, Zona 44, entre a Rua José Miranda Ferraz, Rua Milton Gonçalves Campos e Rua Octávio Marchi, no Jardim Espanha. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Alvorada I. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de obras de manutenção no Centro Comunitário do Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do Salão Comunitário Francisco Boanerges, situado na Rua Rio Tocantins, n. 730, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da praça onde fica situado o espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Guaiapó, na Rua Antônio Alves Munhoz, contemplando-a com projeto de paisagismo, iluminação em LED, lixeiras, reforma do alambrado da quadra de esportes e outros que ali se encontram em péssimo estado, reforma do piso da quadra ou substituição por outro material, limpeza do local e manutenção do parque de cordas, e outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum projeto em andamento para a ampliação ou criação de uma unidade de apoio à saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Residencial Parigot de Souza, localizado na Av. Sophia Rasgulaeff esquina com a Rua Armando Crippa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de sistema de iluminação pública no terreno de propriedade da Municipalidade existente na Rua Francisco Dias de Aro, no Jardim Paulista III. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.455, que dispõe sobre a implantação de cobertura e sistema de aquecimento nas piscinas existentes nos centros esportivos do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que dispõe sobre a criação de programa destinado a obter a doação de resíduos materiais de construção para recuperação e manutenção das estradas rurais do Município, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de realizar estudo para a implantação de um campo de futebol no Jardim Everest, no terreno localizado na quadra 143, lote 001 (Rua Pioneiro Helcio Siolari - 328; Rua Bem-Te-Vi - 1096; Rua José Antônio Rodrigues - 387) na Zona 43. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar o plantio de flores por toda extensão dos canteiros centrais da Avenida Mauá, da Avenida Centenário e da rotatória da Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a avaliação da viabilidade de rebaixar as luminárias de LED para garantir melhor cobertura e eficiência da iluminação pública; 2 - quais os critérios adotados para definir a altura e os pontos de instalação das luminárias; 3 - se há possibilidade de determinar a adoção de medidas para corrigir os problemas relatados, garantindo uma iluminação uniforme em toda a extensão das vias públicas.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - decline detalhadamente os valores repassados à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano nos últimos quatro anos, a título de ressarcimento na garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; 2 - especificar os critérios utilizados para a definição dos valores repassados, detalhando se houve auditorias ou mecanismos de controle e fiscalização da correta aplicação dos recursos destinados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão; 3 - esclarecer se existe a possibilidade de antecipar os valores repassados à concessionária, ao fim do exercício fiscal, considerando a média dos valores ressarcidos, para a implantação do sistema de tarifa zero aos usuários do transporte coletivo, de modo a garantir a mobilidade urbana como um direito social acessível a toda população.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de Programa de Refinanciamento de Dívidas - Refis para os contribuintes que estejam com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU atrasado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Federal n. 5.700/1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências, especialmente os seus artigos 141, 252 e 393, que tratam do hasteamento da Bandeira e da execução do Hino Nacional nas escolas públicas ou particulares, está sendo cumprida no âmbito dos estabelecimentos de ensino municipais. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei, tendo em vista que a referida Lei se trata de norma cogente.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determiar a realização de estudos visando à implantação de módulos de segurança da Guarda Civil Municipal nos bairros de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a locação de equipamentos para a poda das árvores do Distrito de Iguatemi e que fique à disposição da Subprefeitura. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 5.361/2001, que autoriza o Poder Executivo a promover a instalação de lixeiras em locais públicos, através de patrocínio comercial obtido mediante licitação, que decline a quantidade de empresas que aderiram a referida Lei desde a sua aprovação.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para celebração de convênio ou outra alternativa para a contratação de cuidadores que auxiliem no transporte escolar dos alunos da AMA - Associação Maringaenses do Autista, qual o número de cuidadores cedidos pelo Município à AMA no ano de 2024 e por qual motivo não houve o retorno de tais educadores no ano letivo de 2025. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às Unidades Educacionais Municipais, o quanto segue: 1 - qual a quantidade de sacos de lixos solicitada e utilizada, mês a mês, no ano de 2024, nas escolas e centros municipais de educação infantil; 2 - se no ano de 2024 houve atraso na entrega ou falta de disponibilização de sacos de lixos. Em caso positivo, informe desde quando isso ocorre; 3 - se, de novembro 2024 a fevereiro de 2025, a distribuição de sacos de lixo nas Unidades Educacionais Municipais foi realizada na quantidade solicitada por cada unidade; 4 - se houve atraso ou não disponibilização causados pela falta ou atraso na licitação.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da AMR (Agência Maringaense de Regulação), junto à Sanepar, relativamente à implantação da rede de esgotamento sanitário nas localidades não atendidas pelo serviço no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual a previsão para a implantação da rede de esgotamento sanitário nos bairros Zona 5, Zona 6, Parque Industrial Bandeirantes, Jardim Ouro Cola e nas localidades adjacentes a essas regiões; 2 - qual o valor do investimento previsto para a implantação da rede de esgotamento sanitário e quais as localidades específicas contempladas por esse investimento.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que os Distritos de Maringá tenham caixa próprio para fazer frente aos seus gastos corriqueiros, como compra de pequenas coisas e pequenos reparos, uma vez que, atualmente, por exemplo, a compra de um simples parafuso demanda solicitação à Municipalidade, o que resulta em atraso e ineficiência na prestação do serviço público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe intenção do Poder Executivo Municipal em implantar farmácia central para a entrega dos remédios fornecidos na rede de saúde do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com o advento da Lei n. 11.873/2024, que instituiu o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município de Maringá, foram estabelecidas algumas diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo no intuito de se aprimorar a segurança pública na cidade. Dentre as diretrizes - constantes do Anexo I do diploma retro - estão o compromisso com a facilitação do acesso às forças de segurança, através de telefone específico para as comunidades ou canais de comunicação direta (incluindo mídias sociais), tal como se extrai da Diretriz 9, bem como a ampliação do sistema de videomonitoramento do Centro de Controle Integrado da Secretaria de Segurança Municipal, a partir da aquisição de novas câmeras e integração de novos equipamentos de segurança em locais estratégicos, consoante Diretriz 11 da mesma lei (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento do Hospital da Criança de Maringá, com o objetivo de compreender a estrutura e a capacidade de atendimento da unidade hospitalar e qual o percentual desses serviços médicos oferecidos está sendo utilizado, o quanto segue: 1 - qual a média de atendimentos diários a estrutura do hospital possibilita e quantos estão sendo realizados; 2 - quais especialidades médicas estão disponíveis à população na unidade hospitalar; 3 - quantos médicos a unidade necessitaria diariamente para o seu funcionamento total e quantos estão atuando atualmente; 4 - quantas vagas de internação o hospital disponibiliza; 5 - quais tipos de exames podem ser realizados no local; 6 - se estão sendo realizadas cirurgias na unidade hospitalar.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, pautando-se na Lei do Marco Legal das Startups, quais os procedimentos estão sendo realizados para a contratação de empresas com soluções inovadoras na cidade de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025

Altera a redação do art. 5.º da Lei n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 18/02/2025