Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 1220 de 2024 em 82ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1220 de 2024
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que as obras de recapeamento asfáltico da Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram concluídas em maio de 2021 e, de acordo com disposições legais, o prazo de garantia dos serviços é de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada já apresentava sinais de deterioração em menos de um ano, com o surgimento de buracos na pista, além da resposta do Requerimento n. 1539/2023, contido no Ofício n. 3945/2023-GAPRE, a Municipalidade informou que a apuração dos danos e o levantamento dos custos de reparação foram realizados e encaminhado à gestora do contrato, para que as sanções administrativas cabíveis sejam imputadas à Executora da Obra, qual o andamento desse impasse com a maior brevidade possível.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1220 de 2024 | Aprovado em discussão única | 28/11/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2024