Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 1371 de 2024 em 82ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1371 de 2024
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.603/2023, que Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá, o quanto segue: 1 - desde a aprovação da referida Lei, informe a quantidade de cordões solicitados e distribuídos; 2 - se a Municipalidade obteve feedback dos usuários com relação aos atendimentos prestados aos mesmos e se de fato os mecanismos da mencionada Lei estão sendo cumpridos. Em caso negativo, explique os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1371 de 2024 | Aprovado em discussão única | 28/11/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2024