Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1374 de 2024 em 82ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1374 de 2024
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - Adicional de Insalubridade e Vale-Transporte: a) se os servidores temporários contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 017/2024, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desempenham suas funções no Abrigo Municipal, estão recebendo adicional de insalubridade nos mesmos moldes dos educadores de base efetivos lotados no mesmo local e, ainda, se estão sendo contemplados com o vale-transporte. Caso a resposta seja negativa, apresente os fundamentos legais (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1374 de 2024 | Aprovado em discussão única | 28/11/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2024