Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 13 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 14 votos, o projeto de lei 17.041/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura do município de Maringá, com duração de 10 anos e regido pelos princípios constantes nesta lei.
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão a médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassam os limites de uma única gestão de governo.
As metas, ações e prazos do Plano Municipal de Cultura serão definidos mediante ato do Poder Executivo. A coordenação e a execução do Plano Municipal de Cultura caberá à Secretária Municipal de Cultura, a qual se compromete a promover, pelo menos a cada dois anos, revisões sistemáticas das metas e das ações, com ampla participação do Poder Público e da sociedade civil.
O processo de monitoramento, avaliação e acompanhamento do Plano Municipal de Cultura contará com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 17.057/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024.
Trata-se de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que sairão do Fundo Municipal de Cultura para a realização de premiações, concursos, apoio, fomento e editais culturais.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 17.042/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI) a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio, integrando o Calendário Oficial do Município.
Para os fins desta lei, considera-se Apraxia de Fala na Infância (AFI) o transtorno motor da fala que prejudica a habilidade de sequenciar os movimentos necessários para a produção dos sons da fala da criança, acarretando uma falha no planejamento e na programação da sequência de movimentos/gestos motores da mandíbula, dos lábios, da língua e de outros articuladores, responsáveis por produzir os sons que formam sílabas, palavras e frases.
Entre os objetivos do Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância estão: estimular o poder público municipal a criar políticas públicas voltadas para as crianças que apresentam o transtorno em questão; contribuir com a viabilização de meios que facilitem o diagnóstico precoce dessa condição e o seu tratamento adequado.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 17.054/2024, de autoria do vereador Alex Chaves que declara de utilidade pública a Associação Off Road Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 17.038/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Aceleração Econômica de Maringá.
Para os fins desta Lei, entende-se por aceleração econômica, os processos que envolvem a implementação de políticas e medidas que estimulam o investimento, a inovação, o aumento da produtividade e a melhoria das condições econômicas em geral com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico de Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 17.066/2024, de autoria do vereador Mário Hossokawa, que altera a redação da lei 2.383/88, que isenta as Lojas Maçônicas Maringá, Justiça, Paz e Amor, 14 de Julho, 21 de Abril - Rito Brasileiro, Obreiros Adonhiramitas, Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil e a Antiga e Mística Ordem Rosa Cruz (AMORC) - Loja Rosacruz de Maringá do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos, Taxa de Licença para Localização e Contribuição de Melhoria, que incidirem sobre imóveis de sua propriedade, destinados ao exercício do culto.
Em discussão única, foram aprovados os 13 requerimentos de informação ao Executivo.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br.
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