A Comissão de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Maringá, presidida pela vereadora Akemi Nishimori, realizará sua reunião semanal nesta quinta-feira (3), às 9h, na Sala de Comissões da Casa Legislativa. Na pauta, estão previstos para análise 11 projetos de lei.
1 -Projeto de Lei Complementar Nº 2348/2025 (MENSAGEM DE LEI N° 10/2025) - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
2 -Projeto de Lei Nº 17352/2025 (MENSAGEM DE LEI N° 6/2025) - Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
3 -Projeto de Lei Complementar Nº 2352/2025 (MENSAGEM DE LEI N° 12/2025) - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.381, de 17 de maio de 2023, que Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV. Autoria: Poder Executivo
4 -Projeto de Lei Nº 17235/2025 - Institui a Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho
5 -Projeto de Lei Nº 16792/2023 - Dispõe sobre a autorização da presença de psicólogos obstetras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Maringá. Autoria: Rafael Roza e Cris Lauer.
6 -Projeto de Lei Nº 16734/2023 - Assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante nas consultas, exames e procedimentos médicos e ambulatoriais e dá outras providências. Autoria: Altamir Antonio dos Santos, Rafael Roza e Cris Lauer
7 -Projeto de Resolução Nº 939/2025 - Cria a Comissão Extraordinária de Saúde Pública e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia
8 -Projeto de Lei Nº 17203/2025 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências. Pauta de Reunião 03/04/2025 (0382892) SEI 25.0.000005600-9 / pg. 1 Autoria: Giselli Bianchini
9 -Projeto de Lei Nº 17067/2024 - Declara de Utilidade Pública a Associação BMX Freestyle de Maringá-PR. Autoria: Mário Verri
10 -Projeto de Lei Nº 17093/2024 - Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Estrela do Norte - 179/PR. Autoria: Delegado Luiz Alves.
11 -Projeto de Lei Nº 17181/2025 - Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Operária. Autoria: Italo Maroneze.
A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na Casa Legislativa.
Serviço
Reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG)
Data: 03/04 (Quinta-feira), às 9h.
Local: Sala de Comissões da Câmara de Maringá
