A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realiza nesta terça-feira (20), às 8h30, mais uma reunião para análise de projetos em tramitação. O encontro será presidido pelo vereador Flávio Mantovani e estará aberto à participação da população e da imprensa.
Ao todo, 15 projetos de lei estão na pauta e serão avaliados pelos membros da comissão. A presença de jornalistas e cidadãos é bem-vinda e reforça o compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade.
Segue abaixo a pauta da reunião:
RECURSO DE REVISTA
1 - Projeto de Lei Nº 17331/2025 - Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19, nos termos que especifica. Autoria: Cris Lauer
2 - Projeto de Lei Nº 17271/2025 - Proíbe a realização, no Município de Maringá, da marcha denominada "Marcha da Maconha", bem como eventos, reuniões ou práticas análogas que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física e/ou psíquica. Autoria: Cris Lauer
3 - Projeto de Lei Nº 17156/2025 - Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
4 - Projeto de Resolução Nº 944/2025 - Altera a redação da Resolução n. 661/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia, Pastor Sandro, William Gentil, Odair Fogueteiro, Guilherme Machado, Cris Lauer, Junior Bravin, Daniel Malvezzi, Majô Capdeboscq e Diogo Altamir
5 - Projeto de Resolução Nº 950/2025 - Altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências. Autoria: Mário Verri
PROJETOS DE LEI EM GERAL
6 - Projeto de Lei Nº 17211/2025 - Proíbe a comemoração da festa de Halloween nas escolas da rede municipal e demais ambientes público do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini
7 - Projeto de Lei Nº 17405/2025 - Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil, e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze
8 - Projeto de Lei Nº 17122/2025 - Assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências. Autoria: William Gentil
9 - Projeto de Lei Nº 17205/2025 - Autoriza a realização de obras de nivelamento e construção de caixas de retenção de água nos carreadores municipais até o limite de 200 (duzentos) metros a contar da estrada e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia
10 - Projeto de Lei Nº 17392/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede municipal de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
11 - Projeto de Lei Nº 17361/2025 - Institui a capacitação em primeiros socorros para os alunos da rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil
12 - Projeto de Lei Complementar Nº 2360/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Uilian da Farmácia
13 - Projeto de Lei Nº 17315/2025 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Inteligente de Mobilidade de Maringá SIMM e dá outras providências. Autoria: William Gentil
TÍTULOS E HOMENAGENS
14 - Projeto de Lei Nº 17318/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Atitude Desportiva de Maringá. Autoria: Majô Capdeboscq
15 - Projeto de Lei Nº 17313/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Mais pelo Próximo. Autoria: William Gentil
Serviço:
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data: 20/05 (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Sala das Comissões - Câmara de Maringá.
